Artigo Sobre Liberdade Religiosa

religiosos, Geralmente, o Estado laico favorece, através das leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. Dessa forma, a princípio neste Estado todas as crenças são respeitadas. Não há perseguição religiosa. A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico,…

Liberdade de Expressao Oque e ? Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura. …

atividades desenvolvidas por organizações religiosas, que visam à disseminação de ações sociais e assistencialistas tais como o exercício de determinadas atividades fundamentais que refletem na própria propagação da religião. A imunidade aos Templos de qualquer culto encontra-se disposta no art. 150, VI, “b” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por outro lado, verificamos em nosso Código Civil as supracitadas Organizações Religiosas, que invariavelmente contribuem…

O ENSINO RELIGIOSO E O PROSELITISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS Rosemary Cristina Silva RESUMO Este artigo pretende apresentar algumas análises sobre a problemática gerada no Ensino Religioso que tem nos conduzido à reflexão sobre o uso do proselitismo por parte dos profissionais da educação nas escolas públicas. Dessa reflexão surgiu o presente artigo. Destacando a necessidade do respeito à diversidade, ou seja, do uso da alteridade como base fundamental para uma mudança de paradigma

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SERRA 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO .................................................................................................... 01 2. PREVISÃO JURÍDICA .................................................................................... 01 3. FINALIDADE ................................................................................................... 02 4. FORMALIDADE PARA CONSTITUIÇÃO ......

movimento revolucionário (as outras duas são a “liberté” – liberdade – e a “fraternité” fraternidade), abre o capítulo da Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao estabelecer, no caput do artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. -…

LIBERDADE RELIGIOSA Projeto de Pesquisa apresentado para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Tutora Orientadora: ASSUNTO: Liberdade Religiosa TEMA E DELIMITAÇÃO: Dentro do tema Liberdade Religiosa serão estudados os aspectos históricos e sociais que promoveram implantação na Carta Magna da liberdade de escolha para se praticar cultos e crença, retratando a conquista advinda de uma busca incessante de ações

a República Federativa do Brasil, no seu ordenamento jurídico; Reafirmando a adesão ao princípio, internacionalmente reconhecido, de liberdade religiosa; Reconhecendo que a Constituição brasileira garante o livre exercício dos cultos religiosos; Animados da intenção de fortalecer e incentivar as mútuas relações já existentes; Convieram no seguinte: Artigo 1º As Altas Partes Contratantes continuarão a ser representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico…

Vasconcelos Pedro Calixto Vanessa Andrade Centro de ensino superior Faculdade de Ilhéus CESUPI PLURALIDADE DE CREDOS Artigo acerca do Art. 5º, inciso VIII da Constituição Da República Federativa do Brasil "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou De convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se De obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir Prestação…

GUIA DE ESTUDOS CONSELHO DA EUROPA Tolerância e intolerância religiosa nas políticas públicas da Europa Diretoras Caroline Aguiar Nalva Rodrigues 1 CARTA DE APRESENTAÇÂO É com enorme satisfação que a diretoria do Conselho da Europa dá as boas vindas aos delegados do V Fórum Crescer Sempre de Discussão Estudantil. Nós, diretoras, desejamos que tenham uma experiência produtiva e satisfatória, por estarem aproveitando os debates a cerca do tema tolerância e intolerância nas…