Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

VIOLAÇÕES A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE DO EMPREGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO LEMOS, Nayara Côrtes. RESUMO O presente artigo abordará a questão da boa-fé no momento pré- contratual, o direito a intimidade e à vida privada e os diversos tipos de discriminação no momento da contração . Para isso usará pesquisa bibliográfica e o posicionamento da jurisprudência dos Tribunais Especializados. No mundo capitalista e globalizado, não existe equilíbrio nas condições que regem o contrato trabalhista, visto

Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8). Identifique as diversas acepções da palavra “direito” no texto acima,…

toda atribuição de competência, ao mesmo tempo, autoriza e limita a tributação. A imunidade tem por finalidade proteger o sujeito/objeto imune contra toda e qualquer forma de imposto, isto é, impedir que, através do imposto, o Estado diminua a liberdade, a democracia e a forma federativa. No entanto, não é suficiente que uma instituição colabore com o Estado na realização de serviços de utilidade pública, ainda que sem fins lucrativos. O que é importante, todavia, para se justificar a imunidade

JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL UNIESP 03/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL 04 3 ENTRADA DO ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL 05 4 VISTO DE ENTRADA 06 5 ART. 26 DA LEI 6.815 07 6 ESPÉCIES DE VISTO (TRÂNSITO, TURISTA, TEMPORÁRIO OU PROVISÓRIO, PERMANENTE, CORTESIA, OFICIAL, DIPLOMÁTICO) 08 7 REQUISITOS GENÉRICOSPARA A CONCESSÃO DO VISTO DE ENTRADA NO BRASIL 09 8 CONCLUSÃO 10 9 REFERÊNCIAS 11

Índice Introdução 3 Noção Jurídica de Família 4 Casamento 5 1. Casamento como negócio jurídico 5 2. Modalidades do Casamento 6 3. Casamento Urgente e Casamento Putativo 9 4. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges 11 5. Pressupostos do Casamento 16 6. Conclusão 19 7. Web grafia 20 Introdução No âmbito da disciplina Direito Aplicado ao Serviço Social , foi proposto elaborar um trabalho sobre um tema relacionado com a disciplina , no qual optei pelo tema

comum o fato de as famílias serem sujeitas ao poder do ancestral comum mais idoso. O Estado Romano praticamente não interferia nos assuntos de família, sendo esse poder exercido pelo "pater". Observa-se, nesse momento histórico, que as faculdades religiosas, políticas e jurídicas pertenciam à figura masculina. Na Idade Média, com o fortalecimento do Poder Espiritual, surge o casamento religioso como o único meio legítimo para se formar uma família. Nessa época, passou a fazer parte do…

O presente artigo, fruto do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, tem como objetivo analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o advento do movimento feminista a partir da década de 70, há uma efervescência do debate sobre…

DISCIPLINA MINISTRADA DIREITO CONSTITUCIONAL Luciano Silva ABORDAGEM SOBRE: PRINCIPIO DA LIBERDADE. PRINCIPIO DA LIBERDADE Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.…

outras fés religiosas, capazes de perturbar a calma pública. Segundo Beccaria, os debates religiosos fazem emergir a verdade de algumas crenças, enquanto outras, ao verem expostos os seus erros, necessitam de força para se fixarem, pois carecem de fundamentos estáveis. O uso de violência para a contenção de todas as outras expressões religiosas e permitir a formação de uma identidade religiosa é inevitável, embora contrarie os princípios racionais aos quais o autor diz-se adepto. A…

maioria das vezes é abordado sob apenas um ponto de vista. Esse trabalho revela uma nova percepção sobre esse polêmico tema: uma concepção no âmbito do Direito. Tentativas de emendas constitucionais e novos projetos de leis fundamentados no art 5° da Constituição Federal que defendem a liberdade das crenças religiosas, da liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da liberdade de consciência. Pesquisas no ramo da medicina e da psicologia que afirmam a…