Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

REFUGIADOS RELIGIOSOS RELIGIOUS REFUGEES José Cláudio Domingues MOREIRA* SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. ABSTRACT: This paper deals with inclusion

pessoa humana e como será a sua reinserção na sociedade. O presente artigo tem por escopo apresentar como é organizado sistema prisional brasileiro, bem como explanar como vivem neste ambiente. Cabe salientar ainda que os direitos humanos do preso bem como as garantias legais previstas durante a execução da pena estão previstos em diversos estatutos legais. Sendo que em nossa Carta Magna, estão reservados 32 incisos do artigo 5º, que trata das garantias fundamentais do cidadão,…

atualmente, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (ICMS-RJ), exercendo a atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, na divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Sobre minha trajetória em concursos públicos, tive algumas reprovações, mais precisamente em cinco oportunidades, até alcançar meu objetivo: ser servidor público. Foram noites e noites em claro, muitos sábados, domingos e feriados…

diferentes convergindo para o mesmo ponto. Que importância faz se seguimos por caminhos diferentes, desde que alcancemos o mesmo objetivo?” (Mahatma Gandhi) RESUMO Este artigo fará uma abordagem sobre o Estado laico desde sua origem no Brasil quando mencionado na constituição de 1891 até os tempos atuais. Será feito um breve entendimento sobre o significado etimológico da palavra “laico” e uma pesquisa histórica a respeito da verdadeira efetividade e zelo pela laicidade Brasileira em…

UMA ANÁLISE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais…

211) O direito à integridade intelectual e psíquica compreende e garante a liberdade de pensamento, a autoria de criações intelectuais, de inventos e a privacidade. Esses direitos são defendidos com base na premissa de que não se pode fazer uso dos produtos do pensamento e da intelectualidade humana de forma indevida, sem as devidas menções ou autorizações. Direito à Integridade Intelectual Compreende: a) direito à liberdade de pensamento; b) direito pessoal do autor, artístico ou…

jurídico é composto por diversas previsões que consideram valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Ainda que a distinção entre princípios e regras não seja recente, não há dúvida de que a grande discussão sobre esse problema ganhou a força com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.1 Tanto Dworkin quanto Alexy são representantes da tese da separação qualitativa entre regras e princípios, que advoga que a distinção entre ambas as espécies de…

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…

poder público na manutenção da existência dessas instituições religiosas, uma vez indiscutível é sua colaboração e importância na formação do caráter das pessoas. Imprescindível expor que não se exaurem neste trabalho todos os aspectos da implantação de novos benefícios tributários às igrejas e templos de qualquer culto, mas serão abordados importantes temas pertinentes relacionados à gestão financeira das instituições religiosas. O trabalho será desenvolvido através do método…

RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.” Com previsão legal, o artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de…