ESTADO LAICO

ESTADO LAICO1

Luiza Schirmer Cabral2
Carolina Elisa Suptitz3

“As religiões são caminhos diferentes convergindo para o mesmo ponto. Que importância faz se seguimos por caminhos diferentes, desde que alcancemos o mesmo objetivo?”
(Mahatma Gandhi)

RESUMO
Este artigo fará uma abordagem sobre o Estado laico desde sua origem no Brasil quando mencionado na constituição de 1891 até os tempos atuais. Será feito um breve entendimento sobre o significado etimológico da palavra “laico” e uma pesquisa histórica a respeito da verdadeira efetividade e zelo pela laicidade Brasileira em órgãos e departamentos públicos bem como em nosso texto constitucional.
Palavras-Chave: Estado laico. Constituição. Laicidade.

INTRODUÇÃO

Após a percepção da necessidade sobre um maior esclarecimento a respeito do significado de laicidade, sua efetividade e origem no território Brasileiro foi elaborado este artigo para sanar dúvidas e promover um maior conhecimento sobre o tema posto em pauta. O termo laico tem origem etimológica no Grego “laikós” que significa “do povo”4. O objetivo de instituir um Estado laico, portanto, não é a inexistência de religiões no país, mas sim o afastamento e separação de Estado e Igreja e a neutralidade do Estado perante diferentes credos religiosos.
Desde 1891 é errôneo dizer que o Brasil possui uma religião oficial, pois com a diferenciação entre Estado e igreja em 1889 surge o Estado laico impondo e garantindo direitos constitucionais, passando a restringir o poder religioso para o povo.
Com diferentes religiões presentes no território brasileiro e com distintas opiniões a respeito das crenças atuais, há a participação de ateus5 socialmente e politicamente, fazendo com que entre em pauta o verdadeiro cumprimento do que está implícito constitucionalmente e uma cobrança mais energética por parte de descrentes defensores dos direitos fundamentais.

A Laicidade nas Constituições Brasileiras

É sabido que nem sempre tivemos o direito à liberdade religiosa