Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

A Constituição diz que "todos são iguais (...), garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito (...) à liberdade..." (art. 5º, caput). Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade. O direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe…

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR A ideia de imunidade traz consigo uma noção de proteção, de liberdade. A imunidade está intimamente ligada ao de não se sujeitar ao múnus público. Daí porque, via de regra, a expressão imunidade é reservada aos impostos, pois são eles os tributos destinados a cobrir os gastos gerais da coletividade, devendo, pois, ser suportados por todos, na medida de sua capacidade econômica. A imunidade exclui algumas…

OS LIMITES DA LIBERDADE DA VONTADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO Aspectos jurídicos da recusa das testemunhas de Jeová à transfusão de sangue "Onde a liberdade religiosa for total, como na Constituição americana e na brasileira, não há, nem pode haver, questão religiosa.” Rui Barbosa INTRODUÇÃO A liberdade de crença é um direito fundamental, assim como o direito à vida. Eles são colocados no mesmo patamar pelo…

conceituando-se em outras palavras, é a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia baseada em pesquisas bibliográficas em literaturas e publicações em meios digitais de matérias específicas sobre o tema, os quais forneceram as informações e dados necessários para o estudo do Direito do Trabalho, em particular nas ações que envolvem as descriminações de forma ampla. Palavras-Chaves: Direitos Humanos. Discriminações. Ambiente…

igual autonomia, criou-se um sistema de controle que dificulta abusos de autoridade. Com este pensamento reforçado, devido a ditadura militar enfrentada por nosso país, o legislador constituinte de 1988 transformou o Estado partido em cláusula pétrea. Sobre este assunto assinale a alternativa INCORRETA: A) Os poderes legislativo e executivo que são eleitos pelo povo ditam as ordens para o poder judiciário se sobrepondo a este poder. B) O Brasil é dividido em três poderes. Independentes e…

Federal através dos artigos 150 a 152 instituíram o chamado Sistema Tributário Nacional. Porém visando dar limitações ao poder de tributar, e assim garantir a segurança dos contribuintes, foi criado também as imunidades tributárias. As imunidades previstas no artigo 150, inciso IV dita as proibições que os Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar impostos de determinados entes. Dentre essas proibições estão os templos de qualquer culto, que está amparado pelo artigo 150, VI, alínea “b”

(Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2009. 1. Imunidade tributária 2. Competência tributária 3. Instituição religiosa 4. Instituição educacional 5. Instituição assistencial. 6. Ponderação I. Título CDD 341.39452 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado…

A transfusão de sangue é um assunto polêmico, pois esbarra em convicções religiosas, pensamentos críticos e a ciência. A medicina tem por princípio salvar vidas, e no que diz respeito a transfusão de sangue, hoje a mesma justiça que defende o direito a vida, também protege o cidadão de recusar ser salvo, embora a constituição defenda o livre culto a religião, a grande polêmica esta quando por convicção religiosa, política ocorre com um incapaz, quem deve decidir por eles? A sociedade, ou um

Preconceito Religioso Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil é verificado um crescimento da intolerância religiosa, tendo sido criado até mesmo o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que foi um reconhecimento do próprio Estado da existência do problema. A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão…

FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 2M 0704 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO II TRABALHO G2 Intolerância Religiosa Canoas 2014 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO II TRABALHO G2 Intolerância Religiosa O presente desiderato ensaio fazer um tem por epítome versando a respeito da intolerância religiosa discorrendo sobre conceitos genéricos e etimológicos, bem como uma síntese histórica da religião e o conflito…