Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL – ESAB LATO SENSU EM EDUCAÇÃO RELIGIOSA ESCOLAR E TEOLOGIA COMPARADA JOÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO A RELEVÂNCIA DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA VILA VELHA (ES) 2013 JOÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO A RELEVÂNCIA DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Religiosa Escolar e Teologia Comparada da Escola…

tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade”. Jean Giraudox SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO..............................................................................07 2. OBJETO.............................................................................................09 3. OBJETIVOS.......................................................................................09 4. JUSTIFICATIVA.................................................................................09…

Art 5º da Constituição Federal Diz o “caput” do artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. DIREITO À VIDA - Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida…

prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes. Grécia - de forma mais coordenada, porém com uma concepção diversa da atual, surgiu vários estudos sobre a necessidade da igualdade e liberdade do homem - participação política dos cidadãos - Democracia Direta. Cristianismo = a forte concepção religiosa trouxe a mensagem da igualdade de todos os homens, independente de sexo, = influenciando a consagração dos direitos fundamentais (dignidade) IDADE MÉDIA:…

IMUNIDADE DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS Constituição Federal de 1988: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto; (...) § 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades…

de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em aceitar ou não a transfusão, tendo como aliada a sua crença religiosa e sua autonomia de vontade. Após esta análise, há duas correntes: os mais modernos que defendem a recusa da transfusão de sangue,…

funções na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, na Rua , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1- DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA A via Mandamental, segundo o disposto na Lei n.º 1.533/51 e na Constituição Federal - Art. 5º, XXXV e LXIX, é o meio processual adequado sempre que houver lesão ou ameaça de lesão ao direito líquido e certo. O alargamento da utilização do Mandado de Segurança resulta da presteza do veículo processual, constituindo-se,…

MOURÃO LIBERDADE DE CRENÇA Campo Mourão, outubro de 2012 TUANNY SEMPREBOM MAGNI LIBERDADE DE CRENÇA Orientador (a): Prof (a) Joanna Cardoso Gonçales Campo Mourão, maio de 2013. SEMI-PROJETO PARA TRABALHO INTEGRADOR 1. TEMA ESPECÍFICO Liberdade de crença. 2. JUSTIFICATIVA O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil, do…

CLASSE DESCENTRALIZADA DA ETEC Prof. IDIO ZUCCHI DE BEBEDOURO EM TERRA ROXA DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” TERRA ROXA 2012 DAMARES SUÉLLEN BATISTA LARISSA LOPES DE ALMEIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A “HOMOFOBIA” Trabalho de conclusão de curso apresentado a Extensão a Etec Prof. Idio Zucchi de Bebedouro, Descentralizada em Terra Roxa…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 2008 Júlio César Matoso REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime Constitucional do Direito Privado das Organizações Religiosas.. 170 f. Orientador : Yanko Marcius de…