Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

Milena A Liberdade Sapucaia do sul 2013 Milena Cardoso ARTIGO 18º Trabalho-Acadêmico-apresentado para a diciplina de Português pelo curso de Eventos do ensino Federal Sul-Riograndense-IFSUL Professora: Sthefanie Moreira Sapucaia Do Sul 2013 SUMÁRIO 1-Introdução................................................................................................................4 2-Desenvolvimento

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x à liberdade religiosa São José 2012 ALEXANDRA LIMA DA SILVA A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS PACIENTES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: direito à vida x direito à liberdade religiosa Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em…

Censo Demográfico a religião católica, embora ainda maioria no Brasil, sofre grande queda dos seus fiéis, isso é verificado no rápido crescimento das igrejas evangélicas. Isso ocorre porque as religiões pentecostais, tem apresentado alternativas religiosas para os mais pobres, justamente onde se dá o maior crescimento populacional. A Igreja Católica tem reagido procurando estratégias de retomada de sua posição, inclusive incorporando suas práticas nos meios de comunicação de massa. A…

direitos da personalidade. Além disso, há que se mencionar a questão da pessoa jurídica, que, apesar de não possuir honra subjetiva, pode e deve zelar pelo seu nome e imagem, sob pena de perder espaço no mercado. Isso já está tutelado no CC, em seu artigo 52, segundo o qual aplica-se à pessoa jurídica, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Por serem direitos inerentes à pessoa, em suas projeções física mental e moral, os direitos da personalidade possuem certas…

É um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação NECESSÁRIO CONSTAR NO ESTATUTO: Legislação: Código Civil, artigos 46 e 54. I - Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - O nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - O modo por que se administra e representa, ativa e…

Fundamentais – INSS AULA 5 - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE: INCS. IV AO VIII Nessa quinta aula daremos continuidade aos direitos fundamentais em espécie, mais especificamente aos que se referem as liberdade de pensamento e aos de cunho de crença e religião. Somente alertando que foi feito "pacotes" de incisos para melhor didática, além de destacar aqueles assuntos que são corriqueiros em provas e concursos. 1. Liberdade da manifestação de pensamento e direito de resposta (art.…

o ‘antigo’ associativismo advindo dos movimentos sociais populares (na maioria urbanos) dos anos 70 e 80. (2000, p. 60, 74).” Nesse contexto, pretende-se, num primeiro momento, trazer ao leitor informações que o leve a uma reflexão sobre o tema, ou melhor, que o leve a chegar as suas própria conclusões. Para tanto, serão destacados os seguintes aspectos: metodologias e critérios para a identificação e classificação das organizações sem fins lucrativos, bem como a maneira…

VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: A PERSEGUIÇÃO AOS CULTOS AFRO-DESCENDENTES Allison Paula de Morais Costa1 Resumo: O presente trabalho aborda questões que afrontam a Carta Política de um Estado. Direitos que deveriam ser assegurados aos cidadãos são tratados como meros procedimentos formais, não sendo garantidos a aplicação prática e imediata que necessitamos para a perfeita ordem da República. Então, este estudo vai nos mostrar a cerne dos Direitos fundamentais da 1ª…

Direito e Liberdade SUMÁRIO 1. As várias formas do Direito à Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual, artística,

e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? 3) Porque o art. 11 do Código Civil elenca os Direitos da Personalidade de forma enunciativa? 4) O que significa dizer que esses direitos são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, inexpropriáveis e vitalícios? (- explique brevemente cada uma dessas características). 5) Com suas palavras interprete, também brevemente, o texto dos arts. 12/15 do Código Civil. 6) Com base na Lei 9.434 de…