passos para abertura de uma igreja legalizada
O que é um estatuto?
É um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação
NECESSÁRIO CONSTAR NO ESTATUTO:
Legislação: Código Civil, artigos 46 e 54.
I - Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II - O nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III - O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V - Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
VI - Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
VII - Os direitos e deveres dos associados;
VIII - As fontes de recursos para sua manutenção;
IX - O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; X - As condições para alteração das disposições estatutárias, dissolução da pessoa jurídica e o destino do patrimônio.
Ex: Pagina....
Para Ter valor jurídico, o estatuto deve ser registrado em cartório. E o cartório exigirá os seguintes documentos:
Apresentação do estatuto em duas vias originais.
Ata de fundação da Igreja (2 vias) Exemplo na pg....
Reconhecimento de firma de todos os membros da diretoria
Requerimento para registro do representante legal
Constar os membros da diretoria definitiva ou provisória com qualificação completa: Nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão e endereço completo
Visto do advogado em todas as folhas com carimbo da OAB
Relação dos sócios fundadores
Fotocópia do livro de atas (da organização, diretoria e do estatuto)
Visto do presidente em todas as folhas
Fotocópia da carteira de identidade dos membros da diretoria e conselho fiscal
(se existir conselho fiscal).
2 PASSO -