Estudante

REFUGIADOS RELIGIOSOS
RELIGIOUS REFUGEES
José Cláudio Domingues MOREIRA*

SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas
RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
ABSTRACT: This paper deals with inclusion of religious refugees and the struggle for recognition in the democratic rule of law in accordance with the Brasilian
Constitution of 1988.
PALAVRAS-CHAVE: refugiados religiosos; inclusão; Estado Democrático.
KEYWORDS: religious refugees; inclusion; Democratic Rle of Law.

INTRODUÇÃO
O objeto do presente estudo é analisar o direito à liberdade de religião, no contexto do Supremo Tribunal Federal, após a Constituição Federal de 1988, bem como da casuística1 dos refugiados religiosos.
Para tanto, será importante a reflexão sobre a evolução histórica constitucional do Direito e a liberdade de religião no Brasil.
As dificuldades suportadas por grupos de minoria religiosa, para o exercício de seu direito individual de crença, merecem profunda reflexão e abordagem nas suas mais variadas nuanças, principalmente no que se refere ao movi-

* Magistrado.Juiz Orientador da Escola Paulista da Magistratura. Juiz do Colégio Recursal de Bauru. Professor de
Direito Civil do Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito. Doutorando do
Centro de Pós Graduação do Centro Universitário de Bauru- Instituição Toledo de Ensino. Artigo submetido em
20/10/2011. Aprovado em 28/12/2011.
1
Casuística - (Direito): Ajustamento à espécie jurídica ocorrente de solução dada por outrem a caso idêntico; registro de casos observados. (Sociologia): Estudo de casos particulares em um determinado grupo social.
REVISTA ARGUMENTA - UENP

JACAREZINHO