Artigo Sobre Lesões Corporais

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO Condutas – art. 122, CP • induzir (criar na mente da vítima o desejo do suicídio), • instigar (reforçar a idéia já existente do suicídio), • auxiliar (fornecimento de ajuda física ou moral) Consumação • morte • lesão corporal de natureza grave Não admite tentativa. Causa de Aumento de Pena (duplica) - art. 122, parágrafo único, CP • Motivo egoístico • Contra menor – entendimento doutrinário: 14 – 18 anos (menor de 14 anos - homicídio). Torcedor do vasco…

ANO 2011, PLACA ADX-4574, TERESINA/PI, CHASSI 9C8KE1500C0052415, RENAVAM Nº463935640 resultando lesões graves irreversíveis, conforme se verifica dp auto de exame complementar de lesões corporais, laudo do IML, cuja perícia definitiva foi realizada em_____. 2) A gravidade das lesões sofridas resultou ao Autor invalidez permanente, comprovada através do Auto de Exame Complementar de Lesões Corporais, realizado pelo Departamento Médico Legal na data de____________ e cuja cópia segue em anexo.

A ANÁLISE BIOMECÂNICA DAS LESÕES DE JOELHO NO BALLET CLÁSSICO PROFISSIONAL : UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. | | RESUMO O Ballet clássico é uma arte que exige muitas habilidades físicas e treino atlético, expressando-se por movimentos elaborados que são realizados seguindo um ritmo que será pré-determinado pela música. Os bailarinos profissionais dedicam-se integralmente à essa prática, sobrecarregando principalmente as extremidades inferiores do corpo em posições anti-fisiológicas,…

Por meio da Lei n.º 12.015/09, vê-se que uma revisão total nos crimes anteriormente denominados “contra os costumes”. Não é objeto deste trabalho exaurir a análise das alterações verificadas. Tem-se como desiderato efetuar considerações iniciais sobre as principais modificações e questões polêmicas que, certamente serão geradas. A primeira inovação encontrada diz respeito à denominação dos aludidos delitos. Anteriormente à reforma, eram nominados de crimes contra os costumes.…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…

negligência ou imperícia; c) crime de perigo concreto ou crime de perigo abstrato, crime de perigo individual ou crime de perigo coletivo; d) crime de dano. O propósito deste resumo é ensinar os itens elencados acima. Não entrarei no mérito dos artigos dispostos deste Título, até porque uma vez compreendido esses pontos que suscitei, a leitura dos dispositivos será de fácil entendimento, não necessitando de maiores explicações. A) DOLO DIRETO E INDIRETO, CULPA CONSCIENTE E…

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de…