Artigo Sobre Lesões Corporais

auxílio a suicídio. Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. 3.…

como lesões de pele ou de parte moles originadas basicamente de isquemia tecidual prolongada, a principal causa está relacionada à falta de mobilização do paciente, durante longo período de tempo, o que levaria a lesão tecidual isquemica importante, principalmente nos tecidos que sobrepõe uma preminência óssea, isso decorrente da presença de pouco tecido subcutâneo nessas regiões. Isso decorre da compressão dessas áreas diminuindo o fluxo sanguíneo local, o que facilita o surgimento de…

Peixe, grandes amigos, durante uma pescaria, dentro de um barco, começaram a discutir sobre futebol. José segurava uma vara de bambu de espessura média, que usava na pescaria, e golpeou João sem muita força, atingindo-o na cabeça. João, de estrutura frágil, estava em pé e desequilibrou-se, batendo com a cabeça na borda do barco, vindo a falecer. José dos Anzóis foi processado em liberdade por homicídio simples, artigo 121 “caput” do Código Penal, sendo ao final pronunciado pelo…

na Rua Santa Luiziana – nº. 259, bairro Guiri, Cabo Frio – RJ, CEP: xxxxx-xxx, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo nº. _______________ que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 394, §1º, III, CPP c/c artigo 81 da Lei 9.099/95 para apresentar. RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Conforme passa a expor e ao final requerer: Preliminarmente requerer: 1 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Alega o autor não possuir condições de…

Rio Verde – GO, 20 de Fevereiro de 2014 UNRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE-GO O trabalho a seguir da disciplina História do direito tem o principal objetivo de informar os acadêmicos sobre como era visado as leis nos tempos da mesopotâmia, lei a qual foi escrita pelo rei Hamurabi. Rio Verde – GO, 20 de Fevereiro de 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa.…

pessoa determinada, criando-se a possibilidade de um contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Sujeito Ativo Qualquer homem ou mulher pode praticar o crime previsto no art. 130. Caso seja ele praticado pelo marido contra a mulher, ou vice-versa, há causa para a separação judicial (adultério

MASSAGEM MODELADORA A massagem corporal é um tratamento que envolve manipulação do corpo do cliente, com objetivo de promover a sua saúde (BRAUN; SIMONSON, 2007). A massagem tem um lugar de destaque no sistema de saúde, pois o toque é utilizado no tratamento da dor, e possuem benefícios psicológicos no controle de estresse (BECK, et al.,2009). Para atingir o tecido conjuntivo utiliza-se as técnicas de massagem que apalpam, e promovem remodelação do tecido conjuntivo. A massagem do tecido

INTRODUÇÃO Este trabalho visa explanar sobre o tema do Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida

4. PROCEDIMENTOS 4.1 Efetividade da Lei Maria da Penha 4.2 Da Criação dos Juizados de Violência doméstica e familiar contra a mulher 4.3 Do Atendimento pela Autoridade Policial 4.4 Do Procedimento Judicial 4.4.1 A Polêmica das Lesões Corporais na Lei Maria da Penha 4.4.3 Da Atuação do Ministério Público 4.4.4 Da Assistência Judiciária 5. Da Competência das Varas Criminais................................................... 6. DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI…