Medicina Legal

LESÕES CORPORAIS SOB PONTO DE VISTA JURÍDICO A – Dano Corporal de Natureza Penal O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Levando-se em conta a doutrina penal brasileira, pode-se definir lesão, sob ângulo médico-legal, como a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade física ou à saúde de alguém, ou responsável pelo agravamento ou continuidade de uma perturbação já existente. Portanto, toda lesão é alteração do equilíbrio biopsicossocial. Por violência deve-se entender não só a ação mecânica, mas qualquer resultado pelos mais diversos meios causadores do dano, seja ele, físico, químico, físico-químico, bioquímico, biodinâmico mistos. Importante ressaltar a diferença entre causa e concausa. Consequências independentes do ferimento produzido, anteriores ou posteriores à agressão são denominadas de concausa. A causa seria o que leva a resultados imediatos e responsáveis por determinadas lesões, suscitando sempre, por sua vez, uma relação de causa e efeito. Há concausas preexistentes e supervenientes. Nas concausas supervenientes, um ferimento de pequena proporção, é levado à infecção por tétano, por exemplo. As concausas preexistentes foram classificadas por alguns autores como anatômicas, fisiológicas e patológicas. As condições anatômicas seriam

DA LESÃO CORPORAL Art. 129 - Lesão corporal Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho;…

1. O CRIME DE LESÃO CORPORAL O Código Penal assim preceitua no seu Capítulo II sobre lesões corporais: “Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 2. TRAUMATOLOGIA....................................................................................................5 2.1. CONCEITO E OBJETO DE ESTUDO..........................................................5 2.2. LESÕES CORPORAIS..................................................................................5 2.2.1. LESÕES…

Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Brian Davies B. Fonseca João Monlevade 2009 Brian Davies B. Fonseca Cíntia C. Rocha Araújo INTERPRETAÇÃO DO §9.º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Trabalho acadêmico de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal – Parte…

LESÕES CORPORAIS E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Valfredo Alves Teixeira 1 – PROCEDIMENTO INICIAL Inicialmente, peço licença aos estudiosos no assunto, para navegar meus pensamentos pelo mundo restrito dos doutrinadores, não como doutrinador, mas sim, como colaborador e operador do direito. Tudo começa com o art. 88 da lei 9.099/95, que acredito deve ter sido colocado na lei, entre um cochilo e outro do legislador, senão vejamos: O referido artigo trás a seguinte redação: “Art. 88 - Além…

Direito Penal V – Luciano Pereira de Souza Aula – 05/02/2015 Plano de ensino Ementa: crimes contra pessoa (artigos 121º a 154º CP), contra o patrimônio (155º a 183º CP). Relembrando: 1 a 4 1. Teoria geral do direito penal 2. Teoria geral da lei penal (artigo 1º ao 12º CP) 3. Teoria geral do delito (artigo 13º ao 31º CP) 4. Teoria geral da pena (artigo 32º as 120º CP) 5. Crimes em espécie Conteúdo: Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e…

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO JOICE DE CAMPOS GASQUES KAROL MEZA MICHEL ALEXANDRE VIEIRA SILVA MIRLA SARAIVA DE SOUZA LESÕES PRODUZIDAS POR INSTRUMENTOS PERFURO CORTANTE E CORTO CONTUNDETE DIADEMA 2013 Sumário INTRODUÇÃO Desde os primórdios a sociedade convive com os diversos tipos de lesões, podendo ser observado tal fato recorrendo à Bíblia, na qual se observa o homicídio que Caim praticou, matando seu irmão Abel a pedradas.…

SEMINÁRIO LESÕES COPORAIS 1) Qual foi a lei que inseriu a rubrica de Violência doméstica no Código Penal? Qual §§ foram inserido no art. 129 por esta lei? 2) Quais foram as transformações ocasionadas pela Lei Maria da Penha no art. 129 do CP ? 3) Qual a natureza jurídica do §§9º e 10º em relação as penas? 4) O §9º e 10º do art. 129 criou tipos penais autônomos referentes à lesões corporais domésticas? Justifique. 5) Qual a diferença do caput do art. 129 e o §9ª do art. 129? Qual desses…