Artigo Sobre Lesões Corporais

Andréia Cristina Güther Sgarbi ESTUDO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS LESÕES DENTÁRIAS PELOS JUÍZES, PERITOS DOS INSTITUTO MÉDICO LEGAIS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL PROJETO DE MESTRADO EM BIOLOGIA BUCO DENTAL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ODONTOLOGIA LEGAL E DEONTOLOGIA PIRACICABA 2009 INTRODUÇÃO A violência tem crescido muito nos últimos anos. Acidentes de trânsito, agressões são constantes pelos mais variados motivos…

ARTIGOS 124 E 125 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO/ PARTE ESPECIAL ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez com a procedente morte do feto. Classificação: - natural – interrupção espontânea da gravidez; - acidental – em conseqüência de traumatismo; - criminoso – previsto nos artigos 124 a 127; - legal ou permitido – previsto no artigo 128. AUTO-ABORTO Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Provoca aborto em si mesma, significa…

DIREITO PENAL 6 TEMA: LESÕES CORPORAIS ( ART. 129, CP ) 1- CONCEITO: - Mirabete - "O delito de lesão corporal pode ser conceituado como a ofensa à integridade corporal ou à saúde , ou seja, o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, que do ponto de vista fisiológico ou mental." - Magalhães Noronha - "Lesão, portanto, é, de um lado, a ofensa à integridade

a paciência ao longo desse tempo. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação da ação penal prevista no parágrafo 9º do artigo 129 do CP e a que está prevista na Lei 11340/06 se diferem. Para que se possa entender melhor tal diferenciação, ao longo do trabalho, serão apresentadas as espécies de lesão de corporal, quem são seus sujeitos ativo e passivo, será estudada a lei 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e, então, apontar-se-á tais…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

28/09/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 18/10/2010) HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DA AGRESSÃO. RENÚNCIA EM JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo posicionamento firmado pela Terceira Seção desta Corte, é necessária a representação da mulher vítima no crime de lesão corporal leve, praticado no âmbito doméstico, pois a ação penal no caso é pública condicionada. E que, entretanto,…

infraconstitucionais. Há tempos o crime de lesões corporais tem sido processado por meio de ação penal pública incondicionada, independentemente da gravidade dos ferimentos. Porém, com a edição da Lei 9099/95, a ação penal nos casos de lesões leves e culposas passou a ser pública condicionada a representação, de acordo com o disposto no artigo 88 do referido diploma. Dessa maneira, desenhou-se o seguinte quadro no que tange à ação penal nos crimes de lesões corporais: havendo lesões…

Universidade de Taubaté DAS LESÕES CORPORAIS: Artigo 129 do Código Penal Aluna(s): Aletusa Moreira, Louyse Patareli, Maria Sippl. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Prof. Vagner Taubaté – SP 2014 DAS LESÕES CORPORAIS 1- CONCEITO Segundo o artigo 129, do código Penal, o crime de lesão corporal é definido como: “Ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”,…

O STF e o Instituto da Representação nos Crimes de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Resumo : O trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Na oportunidade, por maioria, os Ministros entenderam que a ação penal deve ser incondicionada em crimes de lesão corporal praticados contra mulheres no âmbito familiar, contrariando entendimento já pacificado dentro da doutrina, e em consonância com…

arrependimento. Sobre ela, não se sabe se estava ou não, na ocasião, sob influência de entorpecentes. Foram constatados vários hematomas no menor, inclusive, com fratura em seu braço direito, que, segundo o corpo clínico do hospital o qual fora encaminhado, perderá permanentemente os movimentos, em razão da severidade da fratura. Apesar de tudo, o menor passa bem e não possui risco de morte. RESPONDER: 1) Identifique os tipos penais praticados pelos protagonistas do referido fato.…