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ESTUDO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS LESÕES DENTÁRIAS PELOS JUÍZES, PERITOS DOS INSTITUTO MÉDICO LEGAIS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL
PROJETO DE MESTRADO EM BIOLOGIA BUCO DENTAL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ODONTOLOGIA LEGAL E DEONTOLOGIA
PIRACICABA 2009
INTRODUÇÃO
A violência tem crescido muito nos últimos anos. Acidentes de trânsito, agressões são constantes pelos mais variados motivos como ingestão excessiva de álcool, uso de drogas ilícitas entre outros. Em muitos desses casos lesão em face é comum, assim como perdas dentárias
INTRODUÇÃO
Para Vanrell & Borborema (2007), lesões corporais são os vestígios deixados pela transferência da energia externa ou energia vulnerante através de instrumentos ou meios, e podem ser fugazes, temporários ou permanentes, ou também classificados como superficiais ou profundos.
INTRODUÇÃO
Segundo os mesmos autores, o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto, sendo o direto a perícia propriamente dita (lesão corporal, autópsia, estupro, aborto, infanticídio) e exame de corpo de delito por via indireta realizado através de ficha médica, prontuário médico-hospitalar e resultado de exames complementares.
INTRODUÇÃO
É muito importante que se faça um exato enquadramento legal, pois se esse dano for corretamente classificado, a vítima pode ter direito à justa indenização e fazer com que o agressor responda adequadamente pelo crime cometido, e o laudo de exame de corpo de delito é geralmente o ponto de partida para uma ação civil de reparação de dano
INTRODUÇÃO
Ressalta-se que é necessário ter em mente que os dentes desempenham uma tríplice função: mastigatória, estética e fonética para que se possa qualificá-las corretamente.
INTRODUÇÃO
Dueñas, in Beltran, apud Arbenz (1988), apresenta o seguinte critério numérico.
INTRODUÇÃO
Álvaro Dória, in Raimundo Rodrigues, apud Arbenz, propõe os