Artigo Sobre Lesões Corporais

situada à Rua XX, nesta cidade, supostamente teria ofendido a integridade corporal de sua companheira. Consta ainda que a suposta vítima XX e o ora acusado deram início a uma discussão por motivos fúteis, ocasião em que o denunciado supostamente a teria agredido fisicamente, o que teria gerado lesões corporais conforme consta nos autos. PRELIMINARMENTE DA SUPOSTA LESÃO CORPORAL COMETIDA É cediço que o crime de lesão corporal imputado ao "caput" do art. 129, requer dolo, o que…

Excelência, tempestivamente, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, com estribo legal nos artigos 396, caput, e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), aduzindo os seguintes argumentos de fato e de direito. DOS FATOS Os denunciados, supostamente, incorreram na prática da figura típica prevista no artigo 129, § 1.º, inciso I, do Código Penal (CP) qual seja: ofensa a integridade corporal de natureza grave, por haver incapacitado a vítima de exercer suas ocupações habituais por

que é elaborado por médicos legistas e atesta a ocorrência da morte bem como suas causas. - como diferenciar a “tentativa de homicídio” quando a vítima sofre lesões corporais do crime de “lesões corporais”? – em termos teóricos é extremamente fácil, já que na tentativa o agente quer matar e não consegue e no crime de lesões corporais o dolo do agente é apenas o de lesionar a vítima; na prática, devemos analisar circunstâncias exteriores como o objeto utilizado, o local onde a vítima…

Direito a seguir expostas. 1. FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática de delito de lesão corporal leve, com presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isto por que segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundida com aquela, ocasião em que Carolina (que estava…

LESÃO CORPORAL:- para que haja tipificação do delito de lesão corporal é necessário que para a vítima ocorra ofensa à sua integridade corporal ou à saúde. É o que vem expressamente previsto no artigo 129 do CP. Ofensa à integridade corporal = É aquela que proporciona um dano anatômico à vítima, ou seja, pressupõe que o ato de agressão rompa ou dilacere algum tecido do corpo da vítima, externa ou internamente. Como exemplo podemos citar as escoriações, equimoses, cortes, fraturas,…

objetivo de sobre a relação entre esporte, qualidade de vida e doping. Cita importância do esporte para uma boa qualidade de vida e a relação que ambos teem com o doping nos dias de hoje. Falaremos também sobre os efeitos e malefícios do doping, de suas conseqüências no organismo humano e das punições que ocorrem no caso de atletas profissionais fazerem o uso do mesmo. E citaremos os tipos de anabolizantes e estimulantes mais usados na pratica do doping. Outro assunto que trataremos é…

Corrida • - Fitness - Alongamento : é uma atividade que trabalha o sistema cardiovascular e força funcional como também treinamento muscular e alongamento. O alongamento é composto por uma série de exercícios que trabalham a musculatura e postura corporal na parte cervical (pescoço), coluna, membros e região pélvica (próximo à virilha), toráxica e lombar (onde terminam as costas). Os exercícios de alongamento são indicados tanto para quem faz atividades físicas regularmente como para…

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E

pessoas lembrem-se apenas dos crimes contra vida. Certo é que, de fato, são aqueles que mais podem afetar um indivíduo, como o homicídio, por exemplo. Entretanto, esta importante parte do Direito Penal Especial é composta também por artigos que tratam das lesões corporais, do perigo contra a vida e saúde, da rixa, dos crimes que atingem a honra e dos delitos contra a liberdade individual. 2 IMPORTÂNCIA DOS CRIMES CONTRA A PESSOA O capítulo que trata dos crimes contra a pessoa…

sanciona a conduta de destruir a própria vida por questões de Política Criminal. Segundo Nélson Hungria, apud Fernando Capez, são duas as razões de Política Criminal: 1. caráter repressivo da sanção penal (não pode recair sobre um cadáver); 2. caráter preventivo da sanção penal ( a ameaça da pena queda-se inútil ante aquele indivíduo que nem sequer teme a morte). (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial, v.2.10. ed. pp…