Artigo Sobre Lesões Corporais

A lesão corporal em situação de violência doméstica e a Lei Maria da Penha - Estudos Iniciais Atendendo ao comando programático do artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 cria "mecanismos para coibir a violência no âmbito" das relações familiares e confere à mulher em situação de violência doméstica e familiar um adicional normativo de proteção, aglutinando regras diversificadas. No campo da proteção penal, avultam modificações introduzidas no tipo

passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO SEGUNDO SEMESTRE 2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 6ª APOSTILA LESÕES CORPORAIS: ART. 129 CPB 1. Conceito: Ofensa à integridade corporal ou à saúde; dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. 2. Objetividade Jurídica: Tutelar a integridade física ou psíquica do ser humano. Pacto de São José da Costa Rica, art.

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

(1.ª Turma, DJe de 17/12/2010), firmou a compreensão de que a conduta de praticar ato sexual com a finalidade de transmitir AIDS não configura crime doloso contra a vida, mas não firmou qual crime seria (transmissão de moléstia grave ou lesão corporal gravíssima); b) O STJ entendeu que na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá será apenada com mais rigor do que o ato de contaminar outrapessoa com moléstia grave, conforme previsão clara do art.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

1988; Art. 18 a Art. 23, Contravenções Referentes à Pessoa - Contravenções Penais - DL-003.688-1941; Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941; Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos - D-003.167-1999 obs.dji.grau.4: Alternatividade; Animus Necandi; Ato Ilícito; Comunicabilidade e Incomunicabilidade de…

alterações posturais, prevalência de lesões e magnitudes de impacto nos membros inferiores em atletas de handebol Artigo Original 1 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Saray Giovana dos Santos1 saray@cds.ufsc.br Daniele Detanico1 danieledetanico@gmail.com Susane Graup1 susigraup@yahoo.com.br Diogo Cunha dos Reis1 diogo.biomecanica@gmail.com Dos Santos SG, Detanico D, Graup S, Dos Reis DC. Relação entre alterações posturais, prevalência de lesões e…

resistência e não inerte e passiva oposição à investida sexual do agente estuprador". Somente assim, estará configurada esta grave infração penal. 4 ESTUPRO QUALIFICADO Os marcos punitivos cominados para o estupro com lesão corporal grave também foram mantidos nos mesmos patamares estabelecidos por meio do art. 6º, da Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, no caso de estupro qualificado pela morte da vítima, a pena mínima foi mantida em 12 anos, mas houve aumento da…

LEI Nº 9.099/95 3.1. COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE.................................... 30 3.2. TRANSAÇÃO PENAL....................................................................................... 31 3.3. REPRESENTAÇÃO NAS LESÕES CORPORAIS............................................ 35 3.4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.............................................. 37…