Artigo Sobre Lesões Corporais

atribuindo-lhe a autoria da infração penal tipificada no artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, e com o artigo 61, inciso II, todos do Código Penal. Narra a inicial acusatória que, no dia 27 de julho de 1998, por volta das 8h30, no interior do estabelecimento comercial denominado “A Tropicana Tecidos”, situado na Avenida Rio Claro, n° 12, Vila Itajubá I, nesta Cidade, o denunciado desferiu uma facada na vítima Nome, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de…

razoável em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequente cerceamento ao exercício da ampla defesa. 7. A rigor, se por ventura houve agressão e havendo vestígio como afirmado na peça acusatória, mas por outro lado não há exame de corpo de delito, então não estará cumprida a condição, para averiguar se o crime seria de lesões corporais ou…

despesas relativas a tratamentos médicos futuros necessários ao restabelecimento da saúde estética violada pelo evento danoso, com correção monetária e juros de mora desde a data do futuro desembolso, conforme for apurado em liquidação de sentença por artigos; b) ao pagamento de danos morais no valor de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data do fato (Súmula 43 do STJ), com juros de mora de 0,5% ao mês (CC/1916, art. 1.062) até a data de…

CARLOS NUTRIÇÃO ESPORTIVA ANA CLÁUDIA NASCENTE SIQUEIRA 6º PERÍODO – NUTRIÇÃO ARTIGO: ASPECTOS ATUAIS SOBRE ESTRESSE OXIDATIVO, EXERCÍCIOS FÍSICOS E SUPLEMENTAÇÃO Autores: Vinicius Fernandes Cruzat Marcelo Macedo Rogero Maria Carolina Borges Julio Tirapegui RESUMO DO ARTIGO INTRODUÇÃO A frequente realização de exercícios físicos de alta intensidade ou exaustivos pode aumentar a suscetibilidade a lesões, promover a fadiga crônica e overtraining, parcialmente em razão da…

ACUSADO. AULA 1 4.1. Perícias e Peritos. 4.1.1. Documentos médico-legais. 4.1.2. Quesitos oficiais. 4.1.3. Perícias médicas. 4.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. PERITOS NO PROCESSO PENAL LER, E FAZER REMISSÕES, COM MUITA ATENÇÃO, DO ART. 149 ao 184 CPP 4.2. Traumatologia Médico-legal. 4.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. ART. 6º I e VII CPP LOGO QUE TIVER CONHECIMENTO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL A AUTORIDADE POLICIAL…

razoável em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequente cerceamento ao exercício da ampla defesa. A rigor, se por ventura houve agressão e havendo vestígio como afirmado na peça acusatória, mas por outro lado não há exame de corpo de delito, então não estará cumprida a condição, para averiguar se o crime seria de lesões corporais ou…

Caso Concreto 6 Júlio César, pai de Rodrigo, jovem de 7 anos, foi condenado a pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto, por lesões corporais leves perpetradas em face de Adriano, de 10 anos, colega de escola de seu filho, ao acompanhar Rodrigo à festa junina de sua escola. Conforme testemunho de pessoas presentes no local, dentre elas professores da escola, Júlio César teria discutido e, conseqüentemente, agredido Adriano, por meio de apertões e empurrões,…

APROFUNDAMENTOS Orientador: Professor Antenor Magno SANTANA DE PARNAÍBA/2013 RESUMO O trabalho abordará o tema: Lutas, com a intenção de mostrar e forma objetiva de clara todo o conteúdo deste tema. A luta é uma manifestação corporal, utilizada desde as eras antigas até os dias atuais, usadas em diferentes situações e objetivos. Como de prática esportiva, defesa pessoal e condicionamento físico. Antigamente usado como prática militar. E hoje pode ser…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Princípio da consunção. Não merece guarida o pleito do Ministério Público quanto à condenação também pelo delito de fuga, previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/1997. No caso concreto, deve-se operar a aplicação do princípio da consunção, restando absorvida a conduta de fuga pela consumação da lesão corporal majorada pela omissão de socorro. O delito de perigo…

Parte Especial do Código Penal Brasileiro – CPB entre os artigos: 121º ao 128º, são crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxilio do suicídio; infanticídio e aborto. O homicídio é o crime mais grave contra a vida, e é definida como “crime por excelência”. O ato encontra-se no Código Penal, no art. 121 e é definido como: matar alguém. É descrito dessa forma, pois há várias formas práticas e realizações que cabem ao artigo e que podem ser considerados como ilícita…