Artigo Sobre Lesões Corporais

investigações às fotos da perícia foram publicadas. Senão vejamos: A presente fotografia deixa absolutamente clara a ocorrência de um traumatismo periorbital mais agressivo à direita e, também, a presença de edema e hematoma periorbital a esquerda. Estas lesões sugestionam a ocorrência de agressão contundente de grande energia principalmente concentrada a direita da vítima. Ressalte-se que a procuradora nega a autoria. As investigações policiais apontam a ex-Procuradora como…

Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida - Julgamento –…

1- Segundo tal preceito, que está disposto no artigo 5º, XL, a lei penal não poderá agravar a pena já estabelecida, mesmo que se agrave a pena por mudança legal e, ainda, defende que a lei posterior não poderá alcançar fato cometido antes da vigência do dispositivo. Pode, contudo, desde que beneficie o réu, a retroatividade da lei, lançando esta seus benefícios sobre o réu, que sofria por processo regido por disposições anteriores. Elucida Delmanto: “Sendo as leis editadas para o futuro

.......................... 8 4.1 EXAME DE CORPO DE DELITO .......................................................... 8 4.2 EXAME NECROSCÓPICO .................................................................... 8 4.3 EXAME DE LESÕES CORPORAIS ...................................................... 9 4.4 OUTRAS PERÍCIAS ............................................................................ 10 5 CONCLUSÃO.............................................................

motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou as vítimas Analice de Oliveria e Kelly da Silva, causando a morte da primeira e lesões corporais na segunda, conforme se depreende do Auto de Exame Cadavérico de fls. 44 e do Auto de Exame de Corpo de Delito de fls.82.” Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário…

237194 Ação Penal – Ameaça – artigo 147, c/c Lesão Corporal – art. 129, § 9º CPB Autor: M.P.E. Réu: Vítima: RÉU PRESO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pela Defensora Pública titular da 7ª D.P./V.G., no âmbito de suas atribuições legais e institucionais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao que determina o artigo 396 do Diploma…

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…

socorro, constituindo tal conduta, em tese, a prática de: a) omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal; b) lesão corporal culposa, com o aumento de pena previsto no artigo 129, § 7º, do Código Penal; c) omissão de socorro, prevista no artigo 304, da Lei n. 9.503/97; d) lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com o aumento de pena previsto no artigo 303, § único, da Lei n. 9.503/97. 3- Constantino Prestanada, dirigindo-se ao seu trabalho entre Lagoa Santa…

Obs: 1) Comentários sobre os arts. 130 a 134 do CP, elaborado pelo Professor Vinicius Augusto de Souza Dias. (É expressamente proibido enviar este documento para alunos que não são da sua respectiva aula). 2) Estes comentários não eximem o aluno de estudarem as respectivas bibliografias dadas na primeira aula do semestre letivo. PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE São os crimes previstos nos artigos 130 a 136, quais sejam: •Perigo de contágio venéreo (Art. 130); •Perigo de contágio de…

LESÕES EM TENISTAS AMADORES NO RIO DE JANEIRO INJURIES IN AMATEUR TENNIS PLAYERS IN RIO DE JANEIRO LESIONES EN TENISTAS AMATEURS EN RIO DE JANEIRO Artigo Original Nelcimar Souza Queiroz (Educador Físico) Patrícia dos Santos Vigário1 (Educadora Física) Lilian Ramiro Felicio1 (Fisioterapeuta) Míriam Raquel Meira Mainenti1 (Educadora Física) 1 1. Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Correspondência: Míriam Raquel Meira Mainenti. Programa de Pós…