Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

Tributária Impostos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis…

cuidado com os custos e diminuição dos mesmos. Neste caso, me refiro aqui neste artigo ao Planejamento Tributário e sua importância para as organizações. É de suma importância que as organizações se atendem para tal, indo em busca da constante maximização dos lucros e consequentemente de fluxo de caixa, como uma forma de garantir a competividade no mercado. Vamos percorrendo um caminho iniciando apresentando um pouco sobre o Sistema Tributário Nacional, a Carga Tributária Brasileira,…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária, os tributos, enfim. O objetivo do Direito Tributário a conceituação do tributo e todas as relações jurídicas que unem o credor e o devedor do tributo (Imposto, Taxa e contribuição de melhoria) – a chamada relação jurídica Tributária (entes federativos X contribuinte (Povo). Conceito de Direito Financeiro – é o ramo do ordenamento jurídico que regula a atividade relacionada com a obtenção, à…

Incentivos Fiscais ou Benefícios ou Incentivos Tributários. Objetivo: suavizar a tributação dessas instituições para atuação mais dinâmica o mercado. Espécies de Benefícios Fiscais: A- Imunidades: decorre de norma constitucional. Ex: imunidade de impostos sobre os periódicos, livros, fomentando o acesso da população ao conhecimento. Outro exemplo: Estado pode abrir mão do ICMS para algum estabelecimento se implantar em algum local e fomentar a economia. B- Isenção- Ente federado…

A CF é a primeira estrutura legal do Direito Tributário. Especies tributária: impostos, taxa e contribuição de melhoria. Artigo 145. CTN>> Artigo 5º>> especies tributárias. Recepcionado pela CF>> tem atualmente eficácia de lei complementar. Doutrina e jurisprudencia: quinquipartida>>> 5 espécies tributárias: contribuições sociais ou especias (149, CF) e emprestimos compulsórios (148, CF). Conceito de tributo>> artigo 3º CTN>> prestação pecuniária…

*dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios judiciais - Sanções ao mau administrador…

a cerca em volta que davam segurança para quem vivesse dentro do feudo, e para isso era preciso pagar a corvéia. Ela era o período de 3 dias trabalhado em favor do senhor feudal ou do estado. Ela era imposta ao cidadão. Daí a origem da palavra imposto. Quem não pagava era colocado para fora do feudo ou era jogado aos animais, para que servisse de exemplo para os demais. A doutrina esclarece que o nascimento do tributo na disciplina legal foi com a Magna Carta de 1215, que trazia…

custo elevado, e o pagamento desses valores é feita por meio de investimentos no negócio em crise , nas perdas parciais ou totais de crédito. Os agentes econômicos repassam os preços e as taxas de riscos vinculados à recuperação judicial ou extrajudicial da empresa devedora e o ônus das reorganizações recai sobre a sociedade como um todo. Somente as empresas viáveis são objetos de recuperação judicial ou extrajudicial , devido ao alto custo desse processo. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A…

tributos, com as funções de dispor sobre conflitos de competência 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é: A (___) Taxa; B (___) Imposto; C (_x_) Preço Público; D (___) Contribuição Social; E (___) Empréstimo Compulsório JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Sistema Tributário nacional é o conjunto de princípios e de normas unificados em torno da idéia de tributo. As disposições sobre o Sistema…