Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das…

exemplo: a) . Base de cálculo do PIS e COFINS b) . Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL C) . Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias). - Desta forma, é imprescindível aos contribuintes manterem estreito controle sobre sua situação patrimonial, já que informações incorretas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos. 1.1.1 - BALANCETES Peça essencial para o acompanhamento da carga fiscal e do impacto da gestão tributária é o balancete,…

melhorar o entendimento no que diz respeito aos tributos, bem como relatar sua importância nos dias atuais. A metodologia utilizada será por meio da pesquisa bibliográfica, livros, artigos e outros trabalhos que possam ajudar no embasamento do assunto tratado no estudo. Buscou-se além de relatar conceitos, fazer uma explanação sobre o papel do Estado e como o cidadão se encontra no âmbito de seus direitos e deveres. Esperar-se que através desse estudo se possa conhecer melhor os tributos…

CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais

deveriam ter: saúde, habitação, segurança pública etc. O problema brasileiro está na carga tributária e ineficiência, corrupção na aplicação dos tributos arrecadados pelos governos. Infelizmente a burocracia no Brasil faz com que muitos soneguem impostos. Se cada comerciante fosse pagar exatamente o que a lei manda não haveria uma loja comercial funcionado. Claro que há também pessoas de má índole que querem ganhar e fraudar os ganhos obtidos–forma de ganho, aplicações etc. Há…

Brasil toma forma somente no período pós-Império. Durante os anos em que o Brasil era uma mera colônia portuguesa esteve sujeito ao regime político e administrativo da Metrópole, sistema este que excluía o sistema tributário na esfera colonial. O artigo 150 da Constituição elenca algumas limitações ao poder de tributar, mas nem por isso o faz de maneira nítida e completa, existem também outros institutos nesta esfera como as imunidades que constituem limitações ao poder estatal de…

expressa de lei. ESPECIES DE TRIBUTO O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. É cediço, que não há consenso na doutrina quanto às classificações. IMPOSTOS Imposto (do latim taxo:…

Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia Santos Vanda Ribeiro Rocha Wendell Lima Oliveira. Artigo científico apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, como exigência de requisito avaliativo da III unidade da disciplina Orçamento Público do 4º semestre do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexssandro…

existência, que são: Impostos / Taxas / Contribuições / Fundos Impostos Tributo cobrado das pessoas e das empresas para que os governos tenham condições de realizar obras e serviços públicos, bem como o pagamento dos salários das pessoas que trabalham no governo. Os impostos podem ser cobrados pelo governo federal como o Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; podem ser ainda cobrados pelo governo estadual, como o ICMS que é o Imposto sobre a…

tornar o devedor juridicamente responsável, vale dizer, sujeito às sanções previstas na ordem jurídica para o caso de inadimplemento. Em outras palavras, o cumprimento do dever jurídico pode ser imposto pelo Estado, inclusive com o uso da força, o que não ocorre com o dever de solidariedade social (ex: contribuições para instituições filantrópicas). A outra consequência é tornar quantificável, determinada a prestação devida, pois se o dever de pagar o tributo fosse um dever de…