Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

verifica-se a previsão de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Justificativa: Podemos considerar o Artigo 145 da Constituição Federal, que prevê as espécies tributárias: I – Impostos; II – Taxas; III – Contribuição de Melhoria. O Artigo 148 prevê que a União pode instituir mediante lei complementar os Empréstimos Compulsórios. E no Artigo 149 as Contribuições Sociais são exclusivamente…

1 - II – Imposto sobre a Importação de Produto Estrangeiros; 2 - IE – Imposto sobre a Exportação para o Exterior de Produtos Nacionalizados; 3 - IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza; 4 - IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado; 5 - IOF – Importo Sobre Operações Financeiras; 6 - ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural; 7 - IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas; 8 - ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 9 - ITD – Imposto sobre…

CONTÁBEIS CONTIDAS NO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE ATIVIDADES Prezado Usuário, Este manual tem por objetivo auxiliá-lo (a) no preenchimento das peças contábeis inseridas no Relatório Circunstanciado de Atividades. Abaixo estão disponíveis informações sobre o grupo de contas, sua classificação e os lançamentos possíveis em cada uma delas. Esperamos facilitar a interpretação de cada conta e sua utilização no preenchimento das demonstrações contábeis. Colocamo-nos, ainda, à disposição para…

Sumário 1. Introdução 2 2. Tributo 3 3. Contribuições Especiais 5 3.1 Contribuições Sociais 8 3.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico 11 3.3 Contribuições de Interesses de Categorias Profissionais. 15 3.3.2. Sua Finalidade, Natureza Jurídica e Competência 16 3.4. Contribuição Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação 17 4. Competência Tributária 19 5. Conclusão 22 5. bibliografia 23 1. Introdução Os impostos têm um ramo do direito só para eles: é o direito tributário

1 Caixa 4 2.2.2 Competência 4 2.3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 4 2.3.1 PEPS 4 2.3.2 UEPS 4 2.3.3 Custo Médio Ponderado 4 2.4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 4 2.4.1 Reconhecimento da Receita 4 2.4.2 Deduções da Receita 4 2.4.3 ICMS, PIS e COFINS 4 2.5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4 2.5.1 Capitalização Composta 4 2.5.2 Taxas Equivalentes 4 2.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS 4 2.6.1 Balanço Patrimonial 4 2.6.2 DRE 4' 2.7 CONTABILIDADE E SUAS PERSPECTIVAS 4 4…

- Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) 19 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 20 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc) 21 - Contribuições de Melhoria 22 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 23 - Fundo Aeronáutico (FAER) 24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal 26 - Imposto sobre a Exportação…

financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Conceito Alguns doutrinadores criticam o fato do próprio código tributário nacional conceituar o vocabulário tributo. De acordo com o art. 3º “ tributo é toda prestação pecuniária…

no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos, taxas e contribuições pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e o produto interno bruto (PIB). Essa carga tributária é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do Governo, que usa a cobrança de impostos, que na pratica, é uma coleta de dinheiro feita para pagar suas contas. Uma forma de medir o…

TRIBUTOS 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES 5 4. IMPOSTOS 6 4.1 Impostos Federais: 6 4.2 Impostos Estaduais: 6 4.3 Impostos Municipais: 6 5. TAXAS 7 6. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 7 7. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 8 7.1 Contribuições de Intervenção no domínio Econômico. 8 7.2 Contribuições de Interesse de categorias, Profissionais ou Econômicas. 9 7.3 Contribuição para o custeio da Seguridade Social. 9 7.4 Exemplo as contribuições infra transcritas: 10 8. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. 10 9.…

Tributário Nacional – “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Exemplo: Imposto de Renda Espécies de Competência Tributária Competência privativa – conferida a apenas um ente político Competência comum – conferida a União, Estados e Municípios Competência residual – mediante Lei Complementar…