COD

TABELA DE CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS

IN 00012/2014
Anexo V

VÁLIDO A PARTIR DE 2015
Código

Especificação

1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.01.00
1112.02.00
1112.04.00
1112.04.31
1112.04.34
1112.08.00
1113.00.00
1113.05.00
1113.05.01
1113.05.02
1120.00.00
1121.00.00
1121.03.00
1121.17.00
1121.20.00
1121.20.99
1121.21.00
1121.24.00

Receitas Correntes
Receita Tributária
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção e a Circulação
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Saúde Suplementar
Outras Taxas de Saúde Suplementar
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de
Serviços
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Apreensão e Depósito
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil
Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
Taxa de Alinhamento e Nivelamento
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de