Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos…

Fenômeno tributário Introdução Para falarmos sobre o fenômeno tributário é necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que fizesse as regras de conduta, para construir o direito positivo. Assim, nasceu o Estado. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…

a atividade do Estado Vinculação a despesas Restituição Impostos Não Não Não Taxas Sim Sim Não Contribuições de melhoria Sim Não Não Contribuições Não Sim Não Empréstimos compulsórios Não Sim Sim 2. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o artigo 167, inciso IV, da CF/88, e o artigo 4º do CTN? Sim, e seria incoerente, da…

consórcio. OBS.: São fiscalizadas pelo BACEN. Nacionalização ou Abertura de Filial de Sociedade Estrangeira Orientações sobre nacionalização ou abertura de filiais de sociedades estrangeiras. A sociedade empresária será considerada estrangeira quando, cumulativamente, não tiver sede no Brasil nem for organizada em conformidade com a legislação brasileira, de acordo com os artigos 1.126 e 1.134 do Código Civil. A sociedade estrangeira, bem como suas filiais, agências ou…

SUMARIO 1 IMPOSTO........................................................................................................2 1.1 O que é Imposto...........................................................................................2 1.2 Relação dos 90 Impostos............................................................................2 1.3 Importância dos Impostos para a economia.............................................6 1.4 Impostos que recaem sobre o Cigarro.......................

é definido como a parcela que a sociedade entrega ao Estado, em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. QUAIS AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS? Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais empréstimos compulsórios e TRIBUTOS SEGUNDO O CTN – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que

/ TURMA 1 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MATHIAS GASSNER FIGUEREDO SOROCABA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO Compete no exercício em tela, em apertada síntese, elucidar questões referentes à natureza jurídica das contribuições sociais, a fim de expor e debater o posicionamento entre alguns doutrinadores no que cinge a natureza de tributo ou não das contribuições sociais, trazendo a baile, ainda, o posicionamento do Supremo…

Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – 2015 O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Nesse sentido temos o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispondo o assunto nos seguintes termos: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei…

nosso ordenamento: Escolher uma resposta. a. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios b. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios c. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios d. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias e. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias Question2 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo presente…

saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho 1. INTRODUÇÃO SOBRE TRIBUTO “TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA”.…