Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

equipe A Constituição Federal, no seu artigo 145, dispõe que a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Da mesma forma, o Código Tributário Nacional – CTN prescreve, no seu art. 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Supremo Tribunal Federal tem adotado a teoria da “PENTAPARTIÇÃO” (Impostos, Taxas, Contribuições de melhoria, Empréstimos compulsórios, e Contribuições Especiais). Extremamente…

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- EXAÇÃO JUSTA, QUANDO LEGAL. Luís Carlos Soares Monteiro– luiscarlossoaresmonteiro@gmail.com Artigo desenvolvido para conclusão do Bloco I do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Previdenciário Curso Fórum/Universidade Candido Mendes- RJ. Belo Jardim/PE - Dezembro de 2013 Resumo A contribuição de melhoria, tributo instituído pelo Decreto-Lei 195/67 e disposto na Lei 5.172/1966, Código Tributário Nacional, em

evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século 8 5. Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física 9 6. Dicas de Economia Tributária 11 7. Taxas Contribuições Impostos... Você conhece bem essas definições? 17 8. Lucro Real, Presumido ou Simples? 18 9. Tabela 21 10. Resenha 24 11. As espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições. 26 13. Simples Nacional ou Super Simples. 33 14. Simples Nacional 35 15. Quadro – Principais Obrigações Simples Nacional 35 16. Cálculos Tributos 36

3º Questionário 1. Em que consiste os impostos federais? Diga sua função. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros tem a função predominante extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros. Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem a função…

Brasil – Natureza do Tributo 6 2 ESPÉCIES DE TRIBUTO 7 2.1 Taxas 8 2.2 Empréstimo Compulsório 9 2.3 Contribuições de Melhoria 10 2.4 Contribuições 10 2.4.1 Contribuições sociais 11 2.4.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico 12 2.4.2 Contribuições de interesse de categoria profissional 12 2.4.2 Contribuições para custeio do serviço de iluminação Pública (COSIP) 12 2.5 Imposto 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação . Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos de…

que são os impostos e taxas, sendo classificados neste caso como vinculados e não vinculados. A teoria tricotômica está com fulcro no artigo 145 da CF, considera como tributos apenas impostos, taxas e contribuições de melhoria, para essa teoria se o tributo for vinculado é imposto, se não for vinculado, será taxa ou contribuição de melhoria. Já a teria pentapartite ou quinquipartida, traz a legalidade de existência para cinco tributos, impostos, taxas, contribuições especiais,…

porcentagens cobradas sobre produtos ou serviços prestados aos contribuintes. Demonstra onde são aplicados e como são usados os valores arrecadados através dos tributos cobrados, assim como quais são seus objetivos. Para a composição deste trabalho usou-se apenas pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Contribuições, Impostos, Taxas, Tributos. INTRODUÇÃO Veremos a seguir uma ampla explanação sobre: • As espécies de tributos; • Impostos •…

TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação dos impostos no Brasil 25 8. TAXAS 27 8.1 Taxas legalizadas no Brasil 28 9. CONTRIBUIÇÕES 29 9.1 Contribuições legalizadas no Brasil 30 10. LAUDÊMIO, AFORAMENTO, PEDÁGIO E TARIFAS 32 CONCLUSÃO 34 BIBLIOGRAFIA 36

Veja quais são os 74 impostos existentes no Brasil. Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições…