Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

Direito Tributário Provavelmente, quando falamos em tributos alguns deles devem surgir instantaneamente em seu pensamento, como os que estão listados no quadro abaixo. Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga tributária é muito alta e está presente em boa parte da vida…

coletivas da sociedade e exercer as atribuições que lhe são conferidas, capta recursos por meio de tributos. As arrecadações de tributos são as fontes de receitas para o Estado atingir os objetivos fundamentais da República Federal do Brasil expressos no artigo 3º da Constituição Federal, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Então surge a…

.................................... 6 4.2 Imposto ................................................................................. 7 4.3 Taxa ..................................................................................... 4.4 Contribuição de Melhorias ................................................... 4.5 Contribuições Parafiscais .................................................... 4.6 Contribuições Sociais .........................................

visam aos contribuintes direitos subjetivos a serem respeitados pela Administração na instituição dos tributos. Nos artigos 145, 148, 149 e 149-A previu os institutos jurídicos dos quais os entes políticos podem se utilizar para arrecadar as receitas. Vejamos: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços…

normas que disciplinam esses balizamentos da competência tributária corresponde ás chamadas limitações do poder de tributar. Criação dos Tributos *  A atribuição da competência tributária às pessoas jurídicas de Direito Público está prevista nos artigos 153 a 156 da CF/88. PREVISÃO LEGAL CTN *  Conforme art. 1º do CTN, O Sistema tributário Nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18/65, Leis complementares, resoluções do Senado Federal e, nos limites das…

com a cerca em volta que davam segurança para quem vivesse dentro do feudo, e para isso era preciso pagar a corvéia. Ela era o período de 3 dias trabalhado em favor do senhor feudal ou do estado. Ela era imposta ao cidadão. Daí a origem da palavra imposto. Quem não pagava era colocado para fora do feudo ou era jogado aos animais, para que servisse de exemplo para os demais. A doutrina esclarece que o nascimento do tributo na disciplina legal foi com a Magna Carta de 1215, que trazia não…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são…

tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas, orçamento do poder público. Ao desejar criar um tributo a Constituição Federal prevê que deve ser atribuída uma competência, mas isso não quer dizer que a CF institui imposto, tão somente atribui uma competência aos entes políticos (União, Estados, DF, municípios), estes que irão instituir tributos através de Lei. Os entes políticos irão descrever em quais condições se dará o dever de pagar os…

Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

Instituir e Cobrar Taxas34 1.4.6 Distinção entre Taxa e Preço Público35 1.5 Contribuição de Melhoria40 1.5.1 Função41 1.5.2 Fato Gerador41 1.5.3 Cálculo43 1.5.4 Distinção entre Contribuição de Melhoria e Taxa45 1.6 Empréstimos Compulsórios45 1.7 Contribuições Sociais ou Paraestatais46 1.7.1 Função47 1.7.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico48 1.7.3 Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas49 1.7.4 Contribuições de Seguridade Social50…