direito tributario

3º Questionário

1. Em que consiste os impostos federais? Diga sua função.
Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:
Imposto de importação de produtos estrangeiros tem a função predominante extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros.
Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem a função predominante extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fontes de recursos financeiros para o Estado.
Imposto sobre produtos industrializados tem a principal função de extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários tem função predominantemente extrafiscal. Efetivamente, o IOF, é muito mais um instrumento de manipulação da política de crédito, embora arrecade somas consideráveis, o que valoriza sua função fiscal.
Imposto sobre propriedade territorial rural tem função predominante extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar do disciplinamento estatal da propriedade rural. Imposto sobre grandes fortunas tem como função tributar expressivas quantias de fortuna
Imposto de renda e proventos de qualquer natureza é de enorme importância no orçamento da União Federal, onde hoje figura como a principal fonte de receita tributária. Portanto tem função nitidamente fiscal.

2. Em que consiste o fato gerador dos impostos federais?
Imposto sobre a Importação: de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19);
Imposto Sobre Exportação: de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de