Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

A TAXA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL: QUESTÕES DE IGUALDADE, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E NÃO DISCRIMINAÇÃO Aquilino Paulo Antunes 1. Introdução; 2. As taxas sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal; 2.1. A génese do regime em vigor; 2.2. Os vários tipos de taxas de comercialização em vigor na actividade farmacêutica e respectivos regimes; 3. O confronto com o princípio da igualdade; 3.1.…

Entendendo a lógica dos tributos: Impostos, taxas e contribuições. A história dos tributos aconteceu na pré-história, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e lutavam contra o frio, a fome e grandes predadores. Com o passar do tempo descobriram novas formas de se sustentarem, onde aprenderam a fabricar roupas, cozinhar, construir casas etc. O principal objetivo era manter o padrão o luxo e alimentação dos soberanos que eram considerados seres divinos. Consequência disso surgiu…

de caráter permanente. Suas espécies são : (Artigo 11, s 1º, Lei nº 4.320/64) A Receita Tributaria: Essas se originam dos Tributos impostos de forma obrigatória aos administrados, por força de lei(impostos, Taxas e contribuições de melhorias) portanto , retirados do patrimônio dos particulares, por coação legal, em virtude do PODER IMPOSITIVO DO ESTADO. As receitas de Contribuições: que provem das cobranças das Contribuições Sociais(Contribuições para o financiamento de Seguridade,…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO INTRODUÇÃO Antes de discorrer sobre os princípios que regem o direito tributário, para melhor compreendê-los, faz-se necessário conceituar de forma breve e simples este ramo do direito. Nas palavras de Hugo de Brito Machado, direito tributário é: [...] o ramo do direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012

Carlos 2014 Sumário Resumo 3 O Planejamento Tributário 4 Objetivo 5 Em síntese, os objetivos do planejamento tributário são: 5 Os Tributos no Brasil 6 Relação Atualizada e Revisada em 16/09/2014 6 Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 6 A Carga Tributária 9 Carga tributária (% do PIB) 10 A Elisão Fiscal 10 A Evasão Fiscal 11 A Opção pela Modalidade de Tributação 11 O Simples Nacional 12 Tabela do Simples…

estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos…

as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). • Legislação Fiscal: São as leis relativas ao fisco. 14 Direito Tributário • Direito do Imposto: Diz respeito apenas ao estudo do imposto. Este é uma espécie do gênero tributo. • Direito Tributário: Diz respeito ao gênero tributo. Expressão encontrada no inciso I do art. 24 da CF. Inclusive a Lei 5172 – Código Tributário Nacional (CTN). 15 DIREITO…

seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: a) Imposto ... de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, observado o limite ... evância do RTU. Os mencionados impostos e contribuições serão pagos na data do registro da Declaração de ... O RTU implica o pagamento dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na ... nalidades ora previstas não elide a exigência dos…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: d. A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal. Respostas: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território

Introdução ao Direito Tributário Fortaleza/CE 07 de Junho de 2014 Introdução ao Direito Tributário Artigo Científico do Grupo de Pesquisa de Direito Tributário. Orientador: Francisco das Chagas Sampaio Medina Curso: Direito Serie: 3º Semestre Grupo: Amonay Marresa Arrais Alves de Souza R.A. 22010003079 Jose Rocha de Paula