Artigo Sobre Guerra Fiscal

Intrudução: No Brasil, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS foi instituído em 1812, denominado o imposto do banco, o qual posteriormente foi estendido aos corretores, agente de leilão, despachantes, sendo em 1860, estendido as indústrias e demais profissões, donde ficou conhecido como “o Imposto de Industria e Profissões”. Com o advento da Constituição Federal de 1891, este imposto passou a ser de competência dos Estados. Com a promulgação de Constituição Federal em…

alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal…

, A GUERRA FISCAL NO BRASIL: IMPACTOS ECONÔMICOS Marilena Simões Valentim * O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para a segurança da relação jurídico-tributária entre o Estado e o Contribuinte, a discriminação das competências tributárias da Federação, bem como a forma como será repartida a receita tributária…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA MBA GESTÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS ESTADUAIS CONTRA A GUERRA FISCAL, RESOLUÇÃO 13/2012 Maria Barboza de Ávila Prof: Kalil Said de Souza Jabour Belo Horizonte 2012 BRASILIA O Executivo apresentou no dia 08 de novembro do corrente ano aos governadores das 27 unidades da federação uma proposta de reforma do ICMS que prevê a unificação…

sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11 Demonstrações Financeiras 12 Os impostos do…

SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I,

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados…

30/07/2013 Contabilidade Tributária Prof. Me. Gilson Pereira Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação…

dispêndios públicos; . Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas Dados revelam que, ao longo do século XX, o crescimento das despesas públicas cresceu consideravelmente, principalmente nos países envolvidos no esforço de duas grandes guerras mundiais. Apesar dos gastos militares desses períodos terem contribuído para o aumento do gasto dos governos, antes mesmo do século XX, estudiosos já registravam tal crescimento. A abordagem da visão dos principais autores…

INTRODUÇÃO A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. O tema “guerra fiscal” vem assumindo importância crescente, frente aos…