Artigo Sobre Guerra Fiscal

uma pesquisa sobre suas concepções a respeito do tema. O objetivo deste artigo é entender quais são os itens que compõem esses custos, oriundos de um conjunto de ineficiências que lesam a competitividade do setor produtivo brasileiro. Aclarando o tema, será possível obter um conceito mais formal para a expressão Custo Brasil. A questão central da investigação é trabalhada por partes. Primeiramente são colhidas idéias diversas, que caracterizam Custo Brasil. Com base nos depoimentos sobre…

DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a…

DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A

2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT n° 174/2012, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados…

ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC RESUMO Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a…

GUERRA FISCAL (ICMS) GUERRA FISCAL (ICMS) ‘O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal’ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.2 METODOLOGIA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4 ICMS E A GUERRA FISCAL 4 1.5 POSSIVEIS SOLUÇÕES 5 1.6 ANEXOS .................................................................................................................. 6 CONCLUÇÃO 9 REFERENCIAS 10 …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL CURITIBA 2014 DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA. Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI Curitiba 2014 Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a União possuía de um grande poder

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação O ICMS está previsto na Constituição Federal, no artigo 155, inciso II, §2º, incisos I a XII, e §§§ 3º, 4º e 5º; No §2º, inciso XII, do artigo 155 da Constituição Federal estão arroladas as atribuições que competem à lei complementar. (Contudo, isto não pode significar a plena e total liberdade do legislador para modificar…

O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação do professor Mestre Márcio Roberto Alabarce. CAMPINAS 2011 RESUMO Os Estados e Distrito Federal vêm travando verdadeira guerra fiscal pela repartição do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias

BIBLIOGRAFIA VARSANO, Ricardo. A Guerra Fiscal do ICMS: Quem ganha e quem perde. Rio de Janeiro: IPEA, 1997, p. 2. PRADO, S.CAVALCANTI, E.G.C. Aspectos da guerra fiscal no Brasil. São Paulo: IPEA, 1998, p. 6. CARES, Jason Henrique. Guerra Fiscal na Federação. 2003. 49 f. Tese (Graduação em Direito) – Centro Universaritario do Distrito Federal, Brasília, 2003. BOVO, J.M. Federalismo fiscal e descentralização de políticas públicas no Brasil. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 2000. v