GUERRA FISCAL (ICMS) ‘O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal’

GUERRA FISCAL (ICMS)

GUERRA FISCAL (ICMS)
‘O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal’

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
1.2 METODOLOGIA 4
1.3 JUSTIFICATIVA 4
1.4 ICMS E A GUERRA FISCAL 4
1.5 POSSIVEIS SOLUÇÕES 5
1.6 ANEXOS .................................................................................................................. 6 CONCLUÇÃO 9 REFERENCIAS 10

1. INTRODUÇÃO

Atualmente o Brasil vivencia a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de 2010), que unifica em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre as operações interestaduais com produtos importados.
Palavras Chave: Guerra dos Portos - ICMS 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Consiste na guerra entre os estados sobre os valores do imposto do ICMS, que por sua vez tem grande papel para ajudar no crescimento e estabilizar a economia do estado. Assim estados que tem por direito de abaixar os valores do ICMS para a atração de mivimentação de cargas (produtos) para gerar movimentação de lucro sobre os impostos para que também se melhore a qualidade de vida da civilização do estado. Porem esses valores tem gerado concorrência entre estados por “roubar” ou “atrair” investidores e economia de outros estados devidos aos valores baixos do imposto ICMS.

1.3 JUSTIFICATIVA
O que a guerra fiscal vai acarretar de problemas e prejuízos ao estado de Santa Catarina e aos demais estados envolvidos. Se mais tarde pode haver imigração de grandes empresas devidos aos valores dos impostos que prejudicará diretamente na economia desse estado e que afeta também os fornecedores aos comércios diretamente ligados aos consumidores