Artigo Sobre Guerra Fiscal

TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi realizada uma análise documental, exploratório, ex post facto, com base em materiais veiculados na mídia escrita sobre a guerra fiscal…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário I. SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Hipótese de Incidência Tributária O tributo é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte o dever de recolher quantia ao Estado em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado em lei, chamado de hipótese de incidência.

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A GUERRA FISCAL DO ICMS Aluno: Alvimar Alonso Período: 4° Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013 I. ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 II. A GUERRA FISCAL DO ICMS .......................................................................... 1 III. A SISTEMÁTICA DA GUERRA FISCAL…

paraíso fiscal é uma zona econômica, seja país ou região, cujo regime fiscal é favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras. Na visão da Autora, em seu entendimento, as operações ilícitas distinguem das operações licitas, no passo em que, as ilícitas são conhecidas pelos centros financeiros dentro do Estado, sendo que, estão no meio do paraíso fiscal. Mas com isso, há vários crimes e fraudes que permitiram lideres corruptos sujar as fronteiras dos Países. No caso dos…

Introdução O ISS foi criado pela Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 01.12.1965, nos seguintes termos: “Art. 15. Compete aos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados.” Base de Cálculo do ISS A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, salvo (...) quando se trate de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, caso em que o imposto será calculado, por meio de…

concessão de incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria The federative model and the system of grant tax incentives in the tax movement of goods Bruno Vinícius Lima Brigiato 1 Lívia Graziela Pini 2 Luisa Rotondo Garcia 3 Resumo O presente artigo analisa o possível confronto entre o princípio federativo e o sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto, inicialmente discorre sobre as…

Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços O Imposto O Imposto Sobre Serviços da Qualquer Natureza ("ISSQN", também denominado simplesmente "ISS") é um tributo de competência municipal que incide exclusivamente sobre os serviços especificados na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, atualmente em vigor. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1/8/03, a Lei Complementar no 116/03 surgiu para tentar atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68…

GUERRA FISCAL O termo “Guerra fiscal” faz referência aos vários benefícios fiscais e financeiros que vêm sendo concedidos de forma generaliza pelos Estados brasileiros às grandes empresas, para que estas se instalem em seus territórios, assim, atraindo investimentos. Os benefícios oferecidos vão desde fiscais, financeiros e de infraestrutura. A oferta dessas condições á empresas têm produzido uma competição entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira em que se…

A Guerra Fiscal do ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior. Não obstante essa competência estadual para legislar a respeito do ICMS, o imposto em questão tem caráter nacional

alterações previstas no texto desta PEC, podemos citar a aprovação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que passaria de uma contribuição provisória para uma contribuição permanente, e arrecadaria verbas destinadas à Saúde Pública. Além disso, há também a criação de um novo imposto, o IVA-F (Imposto sobre o Valor Agregado – Federal), que unificaria o PIS, a COFINS e a CIDE-combustível, detendo o…