Artigo Sobre Guerra Fiscal

Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. Este trabalho procurou evidenciar em termos conceituais e práticos a necessidade…

plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Mãos à obra! A base para um bom entendimento sobre orçamento público passa pela compreensão dos conceitos e características do PPA, LDO e LOA. Então, que venha a LOA! LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Alguns pontos importantes a destacar: A Lei…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, foi previsto na Constituição Federal de 1967. Assim, como o Código Tributário Nacional foi editado no ano de 1966, este não dispõe sobre o referido tributo. Conforme entendimento do STF os Estados podem exercer a competência legislativa plena em relação ao IPVA, sendo um tributo com finalidade marcantemente fiscal. A Emenda Constitucional 42/2003 passou

| |Atuário |Contador Público | |NO ENSINO: |Agente ou Auditor Fiscal | |Professor |Tribunal de Contas | |Pesquisador |Oficial Contador

o Investigador de Fraudes • EM ÓRGÃO PÚBLICO: o Contador Público o Agente ou Auditor Fiscal o Tribunal de Contas o Oficial Contador o Outros Cargos Públicos NOTA: Quadro baseado no artigo "Uma Visão Panorâmica da Profissão Contábil" de autoria de José Carlos Marion, publicado pelo Jornal do CRC-RJ de março/abril de 1999. Ver artigo sobre as Especializações em Contabilidade e as Considerações sobre a Especialização em Contabilidade. Ver ainda a Resolução CFC 560. NA EMPRESA:…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -ART. 155, II, DA CF E LC 87/96 COMPETENCIA : ESTADOS E DF FUNÇÃO É FISCAL FATO GERADOR -ASPECTO MATERIAL -FG SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE DE BENS INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO AINDA QUE SE INICIEM NO EXTERIOR. OCORRE TANTO A PESSOA FISICA E JURIDICA QUE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS OBERSERVANDO HABITUALIDADE E VOLUME. EX: SE EU VENDO MEU CELULAR PARA

Estado onde vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o domínio…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da…

id_dh=7922 . Relação ente União, estados e municípios De acordo com o texto enviado ao site Jurisway em 12/06/2014 que explica a conceituação jurídica do poder de tributar de União, estados e municípios, e que ressalva com maior ênfase o problema da guerra fiscal entre municípios em busca de menores tributos que permitam o aquecimento das atividades, com esse embasamento percebe-se que um dos momentos mais doloridos da relação do indivíduo com o Estado é o momento de pagar seus…

Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de políticas públicas, tem sua definição prevista no artigo 3° do Código Tributário Nacional, que assim determina: "Art. 3° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…