Artigo Sobre Guerra Fiscal

político, pois aqui muito se fala da excessiva carga tributária que incide sobre o contribuinte, mesmo se tendo vários estudos direcionados na busca de solução para essa questão, pois, embora a reforma tributária procure reestruturar o seu sistema fiscal para que o sujeito passivo cumpra suas obrigações perante o fisco e dessa forma ocorrerá uma diminuição em relação a sonegação fiscal e também o combate da guerra fiscal, não tem sido fácil encontrar a melhor solução vez que Estados e…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…

definido como o ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. A Administração Pública Fiscal busca estabelecer normas para a realização de todos os negócios lícitos no território nacional, através dos regulamentos e decretos. Direito Tributário é o ramo especializado do Direito Financeiro que se ocupa da atuação, isto…

................................................................................................6 Porque iremos estudar planejamento tributário? ......................................................................6 Você construiria um castelo sobre a areia? .............................................................................6 Pagar impostos é viável? .........................................................................................................7 Todo empresário…

SECESSÃO DA CATALUNHA Seus argumentos jurídicos favoráveis, desfavoráveis, bem como seus critérios objetivos atendidos na secessão A convocação do referendo sobre a secessão da Catalunha foi o clímax de um desastrado processo político. Artur Mas i Gavarró, o presidente da Generalitat (o nome do governo dessa região autônoma), era um líder catalão moderado, que se elegeu com as simpatias do Partido Popular (de linha conservadora e que hoje governa Espanha). Surpreendentemente, ele…

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde que não

tributo, para modificar tributo tem que ter lei formal e lei material. Porém, temos o regulamento de ICMS que não é lei formal, mas o regulamento aqui tem a força de uma lei em stricto sensu, pois a lei autoriza o regulamento a operacionalizar sobre aquele assunto específico. Mas se o regulamento tiver alterado num minúsculo ponto que a lei não autorizou, então seria algo ilegal, ou, em alguns casos, inconstitucional se atingir alguma norma constitucional. A lei material tem…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela…

administrar a contabilidade dentro das empresas trouxe à tona a necessidade de um controle interno dentro das empresas com uma maior precisão, pois o governo vem implantando novos sistemas de fiscalização eletrônicos onde efetua o cruzamento de informações fiscais, contábeis e trabalhistas, dificultando a sonegação das informações pertinentes a estas áreas. Desta maneira se faz necessário que os profissionais de contabilidade se atualizem diariamente, pois as mudanças tributarias estão…

poderá instituir empréstimos compulsórios através de lei complementar. Esses empréstimos são de espécie tributária e possuem duas classificações, ou devem servir para despesas extraordinárias (como as decorrentes de calamidade pública, de (iminência) guerra externa e etc.) ou como investimento público de relevante interesse público e de caráter urgente, sendo observado o princípio da anterioridade. Por ser tributo extraordinário, deverá ser restituído futuramente. O art. 149 contempla…