Artigo Sobre Guerra Fiscal

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

Científico Tema: Reforma Tributária Delimitação do Tema: Adoção do IVA como forma de substituir os impostos e contribuições sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS), tendo em vista à racionalização e simplificação do sistema tributário interno e a integração fiscal do Brasil junto ao MERCOSUL, respeitando o princípio de autonomia dos entes federativos conforme disposto no artigo 18 da CF 88. Problema: Como a introdução do IVA na regra matriz de incidência tributária do Brasil pode…

produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional (art. 23 do CTN). Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 24, I do CTN). Igual ao imposto de importação IPI União (artigo 153, IV, da CF) Importador, Industrialou quem a lei a ele equiparar • O desembaraço aduaneiro quando se tratar de produto estrangeiro Para produtos importados: O preço normal acrescido do imposto de importação, das taxas…

financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito…

canadense Michael Ignatieff, em artigo para o The New York Review of Books, reproduzido pelo Estadão. Os que viajam à China e se maravilham com o trem-bala entre Pequim e Xangai se perguntam na volta por que esses regimes conseguem construir ferrovias “enquanto as democracias levam 40 anos para decidir que não podem nem sequer começar”. Segundo Ignatieff, que foi líder da oposição na Câmara dos Comuns de seu país até o início da década, pela primeira vez desde o fim da Guerra Fria, o…

..................................................................8 REFERÊNCIAS..................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo sobre alguns princípios jurídicos, em especial o princípio da noventena. Princípios jurídicos são as regras em que os aplicadores da lei se baseiam para a interpretação das demais normas jurídicas. Eles são a chave para soluções interpretativas.…

Matrícula:303442 Tutor: Amaury Guerra Turma:18826 Módulo: 13 Data de Entrega:____/___/_____ Disciplina: CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Autor: Veronica Eberle de Almeida Robert Armando Espejo Carga horária validada: ___ horas. A Constituição Federal em seu artigo, inciso VI, alínea “c”, prevê a imunidade tributária de diversas organizações, dentre as quais se inserem as que compõem o terceiro setor. Após estudar o material disponível sobre Contabilidade no Terceiro Setor, escreve

A ÉTICA DA EVASÃO FISCAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DA ÁREA DE NEGÓCIOS Fredy Seidler Berger Bacharel em Administração Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School Endereço: Av. Fernando Ferrari, nº 1358, Boa Vista, Vitória, ES, Brasil – CEP: 29075-010 Telefone: (027) 40094444 E-mail: fredy_sberger@yahoo.com.br Tissiana Marins Dallapicula Bacharel em Ciências Contábeis Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School

tributária. Antes de apresentá-los é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer dos princípios constitucionais tributários, tornará inconstitucional a norma que instituir a obrigação tributária. 2.1. Princípio da Legalidade O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta o princípio da legalidade do seguinte modo: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;" A pergunta que se impõe: O que é Lei? …

melhorar o entendimento no que diz respeito aos tributos, bem como relatar sua importância nos dias atuais. A metodologia utilizada será por meio da pesquisa bibliográfica, livros, artigos e outros trabalhos que possam ajudar no embasamento do assunto tratado no estudo. Buscou-se além de relatar conceitos, fazer uma explanação sobre o papel do Estado e como o cidadão se encontra no âmbito de seus direitos e deveres. Esperar-se que através desse estudo se possa conhecer melhor os tributos…