Artigo Sobre Greve Do Professores

Lvia Cabral Fernandes Resumo O exerccio de greve pelos servidores pblicos o foco deste artigo. Seu objetivo analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausncia de regulamentao desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica. A tipologia adotada, quanto utilizao dos resultados, pura, pois a finalidade deste artigo a busca de conhecimentos, sem querer transformar a realidade.…

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

relação à nomenclatura, juristas como Sérgio Pinto Martins defendem que direito coletivo do trabalho e direito sindical constituem denominações diferentes para um mesmo ramo do direito. Entretanto, há posicionamento diverso, a exemplo do que afirma o professor Amauri Mascaro, que entende que o direito coletivo do trabalho por ser um ramo de maior amplitude engloba todo direito sindical, tratando este tão somente das relações estritamente ligadas aos sindicatos e suas relações. O direito…

Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em seu artigo 20. UNIDADE 2 PRATIQUE Em sua opinião, qual o papel da mídia no estímulo ao consumo? Você, hoje, sente algumas necessidades que não tinha há alguns anos? Quais? Registre-as em seu memorial. R: Propaganda, Marketing, moda. Sim, sinto a necessidade de estar sempre atualizada, dessa forma podendo interagir melhor com todos ao meu redor, estar sempre bem informada sobre os acontecimentos em nosso país e no exterior. …

GREVE GREVE CONCEITO DE GREVE Segundo a lei 7.783/89 “é a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”  Imposição da vontade dos trabalhadores ao empregador;  Fenômeno coletivo. HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Proibição da greve. código penal  Derrogação da concepção de proibição. Decreto nº 1.162/1890  Definição de greve como delito. Lei nº 38/1932  Greve sendo passível de punição. Decreto-lei 1237/39 HISTÓRICO DA

Oceanografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, face à aprovação em certame vestibular, sem a exigência, contudo, de apresentação imediata do certificado de conclusão do ensino médio, tendo em vista que seu término foi postergado em virtude de greve deflagrada por funcionários da instituição de ensino onde estudava. Em suas razões, fls. 77/89, a apelante sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença, face à ausência de citação do candidato que se encontra na suplência…

aulas ministradas pelo professor de Matemática, quem inclusive alertou aos alunos sobre a greve que alguns professores aderiram e que não havia com que se preocupar, pois os alunos não seriam afetados com tal problema. Já no dia subsequente, o autor ao chegar na Universidade se depara com o professor, que informou que não poderia dar aula, pois estava em greve. Diante dessa realidade, o autor foi embora sem saber se quer uma previsão de retorno dos professores para então…

GREVE Escola: Estadual Denoel Nicodemos Eller Aluna: Claudimeires Pereira de Souza nº: 08 Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação

Aposentadoria; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 Publicada em 31.12.2003: FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 20/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1) Artigo 40, da Constituição Federal com a redação dada pelo Art. 1º da Emenda à Constituição Federal nº 20, e as alterações do Art. 1º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31.12.2003. POR INVALIDEZ: Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada…

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com…