Artigo Sobre Greve Do Professores

público, exercendo função sem estar vinculado a cargo. Devemos ter atenção aos direitos e deveres dos Servidores Públicos, estando devidamente previstos na Constituição Federal, assim não podemos deixar de observar os art. 5º, 6º e 7º da CF/88, pois os artigos constitucionais que tratam especificamente dos Servidores Públicos nos remetem às demais partes da própria Carta Magna. Outra observação importante é a distinção entre função, cargo e emprego públicos, pois os cargos e empregos são…

Legislação na educação infantil O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade…

FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ CURSO DE DIREITO JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE MARINGÁ 2014 JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE DIREITO DE GREVE Trabalho de pesquisa do 5º semestre, da Faculdade Metropolitana de Maringá, curso de Direito, matéria Direito do Trabalho. Prof.ª Priscila Armelin. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO 1. Resumo...............................................................................4

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

requisito parcial de avaliação, sob orientação dos (as) Professores (as) Elane Dias Camaçari - Ba 2014 QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL – PARTE ESCRITA 1) Para Chiavenato (2010, p. 53), o conceito de talento humano está atrelado ao conceito de capital humano, “o patrimônio inestimável que uma organização pode reunir para alcançar competitividade”. Comente essa citação do autor, apresentando 3 (três) outros conceitos sobre talento humano. [Tamanho do texto:…

AS MAIORES GREVES DA HISTÓRIA BRASILEIRA ATÉ OS DIAS ATUAIS "Greve dos professores do Distrito Federal já dura um mês, docentes do DF tem os maiores salários do Brasil" - foto de Clodoaldo de Oliveira Lemes TRABALHO DE HISTÓRIA ALUNO: HENRIQUE CAMARGO TURMA: 181 Mas afinal... o que são greves? Greves são definidas como sendo a cessação coletiva e voluntária do trabalho, são realizadas pelos trabalhadores com o propósito de obter benefícios como: aumento salarial, melhorias nas

trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) . PASSO 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar…

CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 36 3.3.1 DISTINÇÃO 36 3.3.2 NATUREZA JURÍDICA 37 3.3.3 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 37 3.4 CONTRIBUIÇÃO MENSAL 38 4. GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 39 5. CONCLUSÃO 43 REFERÊNCIAS 44 1. INTRODUÇÃO A história das lutas sindicais dos trabalhadores brasileiros revela que a questão de sua organização e estrutura pauta os debates…

evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de…

voltados para o desenvolvimento de uma teoria crítica social que ultrapassasse algumas das premissas de Marx e focasse as dimensões culturais de modo capitalista de produção. · Mudanças na economia,trabalho,tecnologia,política foram objetos de estudos sobre a sociedade a partir do século XIX. · Benjamin com o tempo ampliou o campo de pesquisas,incluindo a propaganda,as obras literárias e tecnologias avançadas. · Benjamin percebeu que com a Revolução Industrial as mulheres deixaram de…