Artigo Sobre Estabilidade Por Doença No Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE PAULÍNIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Xxx xxxx xxx xxx xxx, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG. nº. xx.xxx.xxx. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. xx.xxx.xxx.xxx, residente e domiciliado a Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx na cidade de Paulínia/SP por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de…

ACIDENTES DE TRABALHO O artigo 19 da lei 8213/91 conceitua o que venha ser acidente de trabalho, essa lei vem regulamentar os benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio doença, auxílio doença acidentário, salário maternidade, etc, e no artigo 19 da lei supracitada vem especificar o que venha a ser acidente de trabalho que se caracteriza pelo o infortúnio experimentado pelo trabalhador quando da prestação de serviço ocasionado- lhe a morte ou danos físicos ou…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de Sorocaba – S.P. Reclamação Trabalhista Processo nº 00000000000 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob n. , situada na Rua ..............., Centro, Sorocaba – SP; por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O em face à ação trabalhista que lhe promove FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, consubstanciada…

5. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT O primeiro passo para o reconhecimento de qualquer direito ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho é a comunicação da ocorrência a Previdência Social. Esta comunicação está prevista no artigo 22, da Lei 8.213/91: Art. 22 – A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face

UNIVERSIDADE TIRADENTES ADMINISTRAÇÃO FERNANDA TAYNÁ OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. ARACAJU 2015 FERNANDA TAYNA OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. Pesquisa apresentada como requisito parcial de avaliação da…

2014 MARIA TEREZA DE NICOLA ARIETA AVISO PRÉVIO Trabalho para Obtenção de nota, apresentado à Faculdade Bertioga, ao Curso de Direito, Matéria de Direito do Trabalho, Professora Rosangela . BERTIOGA - SP 2014 1. Conceito e Natureza Jurídica O aviso prévio é instituto jurídico do ramo de direito do trabalho que tem o cunho de comunicar á rescisão do contrato de trabalho; uma das partes decide extingui-lo sem qualquer justa…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY- IST PROF°. RONALDO SOBRAL ACIDENTE DE TRABALHO JOINVILLE 2011 DC 6025 Rev 07 SUELEN DOMINGO VANESSA MIELEVSKI ACIDENTE DE TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo informar conceitos e características sobre acidentes ocorridos no ambiente de trabalho Introdução Nas sociedades mais antigas, o homem já sofria acidentes enquanto trabalhava para prover as necessidades de sua subsistência. Todavia,

ruptura não fosse ocasionada por motivação do trabalhador. Para se adquirir a estabilidade, o trabalhador deveria alcançar dez anos de serviço, em que sua proteção jurídica passava a ser quantitativamente maior, uma vez que conquistava estabilidade no emprego. A Estabilidade, está prevista nos artigos 492 a 500 da Consolidação das leis trabalhistas, CLT, que trata-se de um instituto importante do direito do trabalho, relacionado com as garantias, indenizações e direito que o…

Superior do Trabalho Lucas Tadeu Simões Advogado integrante do Escritório Tostes & de Paula Advocacia Empresarial, O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, buscando por fim ao tratamento discriminatório muitas vezes verificado na dispensa arbitrária de trabalhadores portadores de algum tipo de enfermidade grave, editou a Súmula 443, contendo o seu entendimento jurisprudencial consolidado, que assim prevê: “SÚMULA 443 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO…