Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

Constitution. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A definição do tema, reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de existência dessa legislação, visto que há uma crescente procura nos processos acerca dos direitos…

Nova Lei de Adoção: aspectos político-sociais A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho. Mais que uma pontuação técnica, à luz de posicionamentos jurídicos variados, este artigo levanta questões de ordem social e político-administrativas presentes na citada lei. A positivação dos comandos genéricos inseridos na encimada norma revela…

________________________________________ Amana Kauling Stringari ________________________________________ Bernardo Wildi Lins RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................28 ANEXO................................................................................................30 ii I-Introdução Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Homossexualismo Inclusão ou Exclusão. 1.1 Problema A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que…

direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1958. E nas últimas décadas tem se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais além de combate à discriminação. Entre as reivindicações pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos presidenciais, combate à descriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a…

ao modelo ocidental, formado por um casal heterossexual e seus filhos, que contém em si todo o apoio do Estado, seu acobertamento e seus direitos civis e sociais. Porém quando se inclui nessa questão um casal homoafetivo, é possível observar que o quadro muda com relação ao Estado e os direitos citados acima. Na Roma Antiga, sociedade cujo sentimento de individualismo era compartilhado, o homem era considerado o chefe da família, tinha domínio legitimo sobre sua mulher e sua prole como se esses

DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA HOMOPARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico submetido à Universidade Estadual do Piauí-UESPI, para obtenção de aprovação em disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Professora Doutora Geloese Gomes Correia Freitas. TERESINA – PI 2013 RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do modelo homoparental de família com enfoque nas transformações…

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NOS POCESSOS DE ADOÇÃO DE FILHOS JUNTO ÀS VARAS JUDICIAIS O imprescindível assessoramento da Psicologia Jurídica às Varas de Infância e Juventude “Adoção é medida protetiva de criança e adolescente” Homens e mulheres maiores de 18 anos de idade; 16 anos mais velhos do que a criança a ser adotada e que podem oferecer ambiente familiar considerado adequado (em análise realizada por psicólogos jurídicos e assistentes sociais indicados pela Justiça) estão aptos a

psiquiatria .......................... 19 1.3 CONCEITOS DE HOMOSSEXUALIDADE NA RELIGIÃO ................................ 21 2 CONQUISTAS DOS DIREITOS CIVIS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL …. 26 2.1 MUDANÇA DE SEXO …………………………………………………….…………. 27 2.2 ADOÇÃO ............................................................................................................ 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4…

Adoção por casal homo afetivo Primeiramente é acessível a todos o caráter de que os tempos mudaram as características da família. O alicerce da junção das pessoas para constituírem um lar comum seja do mesmo sexo ou não, é o amor. Sendo assim, aqueles que desejam ter filhos também podem pegar o caminho da adoção. Apoiando na flexibilidade do conceito de família é que se dispõem as palavras inseridas neste texto. O Código Civil de 1916, no Brasil, faz jus ao instituto, porém…