Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

loves. Second, the problem starts when we confuse “common” with “right” and “different” with “wrong”. A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Veja artigos relacionados Adoção homoafetiva (Visão do STJ) veja mais Por Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CABO FRIO EM SITUAÇÃO DE ADOÇÃO. BRUNA LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS Cabo Frio 2013 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................03 Questões norteadoras...................................................................

PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO TARDIA POR CASAIS HOMOSSESUAIS Antônio Junior de Oliveira da Costa Maria Gabriela Pinho Borges FORTALEZA JUNHO DE 2015 ANTÔNIO JUNIOR DE OLIVEIRA DA COSTA MARIA GABRIELA PINHO BORGES Adoção tardia por Casais Homossexuais Artigo…

Questionário – Julgados sobre adoção: 1) No HC n. 274.845-SP, que relação faz a Ministra Nancy Andrighi entre a regra da adoção cadastral e a medida de acolhimento institucional? Em que sentido a Ministra considera a medida tomada pelo juízo de origem teratológica? (mínimo 10 – máximo 15 linhas) R: A ministra Nancy Andrighi sustenta que de fato a higidez do processo de adoção é um dos objetivos primordiais a ser perseguido pelo Estado, no que toca à sua responsabilidade com o bem-estar

proferir uma decisão? 4. A norma jurídica e os valores 5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo; 6. "ativismo judicial"; 7. Posições atuais do STF e do STJ; 8. A Separação de Poderes. 9. Conclusão. Introdução Para melhor entender sobre as atribuições do serviço do Juizado Brasileiro faz-se necessário absorver algumas informações quanto ao seu preparo e formação, e todos seus atributos e conhecimento sistêmico. Em 30 de novembro de 2006, através da Resolução n° 03,…

para regulamentar à situação. Palavras-chave: Direito; Personalidade; Individualidade; Nome; Transexual; Introdução O presente trabalho, relativo aos Direitos da Personalidade, busca fazer uma análise a partir da jurisprudência existente sobre a questão da transexualidade no que se refere ao Direito a mudança de nome, ademais da mudança de sexo em si. Os Direitos considerados relativos à individualidade estão previstos na Constituição Federal de 1988 no Art. 5°, quando o…

8 Cura Gay 9 Casamento Homosexual 10 Adoçao 11 Visao filosofica 12 Visao sociologa 14 Visao religiosa 15 Adoção por casais do mesmo sexo 15 Amigos gays 15 Visao psicologica 16 Bibliografia 18 Conclusao 19 Definição No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a adoção.Maria Berenice Dias entende que adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial: “A adoção constitui um parentesco…

................................................................................... p. 21 7.1 - Da problemática jurídica do casamento .......................................................... p. 23 7.2 - Da problemática jurídica da adoção ................................................................ p. 25 8 - CONCLUSÃO ................................................................................................... p. 26 9 - BIBLIOGRAFIA ................