Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de…

teto, as feministas e os povos indígenas, todos eles tem seus motivos para lutar, todos eles são minorias dentro das sociedades, no fim todos querem o mesmo, ser respeitados. Na Constituição de 1988, ao tratar dos direitos Da Ordem Social, o artigo 193 determina que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social”, assim como promover políticas sociais com a finalidade de amenizar as diferenças, e aumentar as oportunidades…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO Adoção. SALVADOR 2011 FACULDADE DE DIREITO Adoção SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................

ADOÇÃO CONJUNTA A adoção é medida excepcional de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta, isso ocorre porque a prioridade é a permanência no âmbito da família natural e, na impossibilidade, primeiro em família extensa (§ único art. 25 do ECA – Lei 8.069/90), aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém

UMA VISÃO PANORÂMICA DO CRESCIMENTO DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS NA ÚLTIMA DÉCADA RESUMO O presente artigo visa apresentar uma visão panorâmica do neopentecostalismo,como também suas possíveis doutrinas, causas de crescimento uma vez que evangélicos que estão ligado a essa vertente, vem crescendo ao longo dos anos não somente em número como também em visibilidade no cenário nacional. Palavras-chaves: Neopentecostalismo. prosperidade. maldição A Igreja Cristã Evangélica…

Notícias Homoafetividade Jurisprudências Documentação Livros Recomendados Normas Artigos Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui A web domingo, 22 de abril de 2012Presídio Central de Porto Alegre terá celas para travestis e companheiros Em uma iniciativa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS por meio do Programa Rio Grande SEM Homofobia, seguindo pedido da Ong Igualdade RS, o Presídio Central da capital gaúcha ganhará na

de sexo diverso) e biológica, por exemplo, a eventual morte do adotante restabelecia o vinculo biológico, para impedir que o adotado tivesse acesso à herança, então a adoção se desfazia pela morte do adotante. Então na estrutura do CC/16 tínhamos uma concepção institucional de família. Família era uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o texto da lei: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.…

notícia de acordo com suas concepções. Este seminário foi escrito e apresentado baseado em reportagens do portal da revista JUS NAVIGANDI e dos portais G1, UOL Notícias e Solteagravata.com. As reportagens falam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. O trabalho visa mostrar a parcialidade desses meios de comunicação através das reportagens escolhidas. Cada portal tem seu ponto de vista e suas tendências políticas já…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Curiosamente, você é advogado do pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o…