Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

filhos, mas não podem gerar, estão entre eles os casais homoafetivos que, devido às circunstâncias biológicas naturais, ficam impossibilitados de gerar, tendo assim, a necessidade e o desejo de serem pais, aderindo à opção plausível e honrosa de adotar uma criança. Ocasionalmente, há a observância da possível dificuldade que tanto a criança quanto os pais adotivos podem passar em razão da não hereditariedade natural ocasionada na família onde há adoção. Mas, contrapondo à ideia de…

homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção indesejada e distorcida sobre o tema. Felizmente, esse cenário vem sendo modificado com importantes mudanças não só no sentido de maior tolerância social, mas principalmente pelo ordenamento jurídico que vem…

RESUMO É de conhecimento de todos que todo e quaisquer assuntos relacionados à homossexualidade gera polêmica e muitas vezes o próprio preconceito. Com base nisso, o assunto sobre a adoção homoafetiva não seria tratada de forma diferente. A homossexualidade sempre foi vista como algo terrível, sendo que para uns seria um tipo compulsão sexual e que teria tratamento, para outros é uma questão de fase da vida e que a mesma passará e tudo se desenvolverá normalmente e para outros a…

na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A adoção teve origem pela…

UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais…

REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de…

esperança para os casais inférteis ou estéreis de alcançar a maternidade e a paternidade era através da adoção. No entanto, a partir do desenvolvimento das tecnologias reprodutivas, a Reprodução Humana Assistida permitiu aos casais com problemas de infertilidade e aos casais estéreis, a possibilidade de realizar o desejo de ter filhos, provenientes de seu patrimônio genético. As reproduções humanas assistidas visam propiciar às pessoas inférteis ou estéreis, bem como solteiros e…

UNIVERSIDADE PARANAENSE TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À…

tem despertado uma série de debates jurídicos é a união homoafetiva ou união entre pessoas do mesmo sexo. Destaque-se. De imediato, que o termo união homoafetiva é atribuído à Maria Berenice Dias, maior especialista brasileira no tema. Pois bem, sobre o seu enquadramento jurídico existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais bem definidas: 1. ° Corrente Sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo não constitui uma entidade familiar, mas mera sociedade de fato. Isso porque, para

persuasivas mais consistentes e complexas. EXERCÍCIO 1 Questão Ciente de que, no texto argumentativo, o ponto de vista tem de ser explicitado, respaldado em argumentos, visando ao convencimento e à busca da adesão, elabore uma tese (PONTO DE VISTA) sobre a questão apresentada no caso que se segue e, logo após, redija os três argumentos da fundamentação simples que a sustentam. Não se preocupe com a estrutura desses argumentos, e sim com o raciocínio apresentado anteriormente.…