Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública, duradoura, continua e a possibilidade de constituir uma família com afeto, e não como uma…

Diversidade sexual a partir da perspectiva de estudantes e profissionais da Psicologia RESUMO – O presente artigo, com base numa pesquisa qualitativa, busca analisar as crenças, concepções e opiniões de estudantes e profissionais da Psicologia acerca da diversidade sexual no contexto da sociedade brasileira atual. Busca, ainda, uma melhor compreensão e conscientização da sociedade sobre os aspectos do preconceito e da discriminação sexual, que fazem com que a homofobia seja um problema…

casamento, como o direito à adoção assim como todos os benefícios e regras do casamento, como pensões, herança fiscal, imposto de renda, segurança social, benefícios de saúde, imigração, propriedade conjunta, hospital e visitação na prisão, além de fertilização in vitro e barriga de aluguel, etc.1 Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a esses uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos…

quais futuramente seriam a evolução e perpetuação – por um determinado tempo - no mundo das normas sociais e jurídicas. Segundo Venosa (2011, p.4) em Roma se tinha o poder do pater família, do qual era aquele que subordinava a mulher e os filhos sobre o seu comando, tinha-se a visão do culto, ou seja, a linhagem da família continuada pelo filho, exclusivamente, homem, pois somente ele poderia continuar o culto aos antepassados para que a família não caísse em desgraça, não poderia ser a…

os juízes de Direito terão então dois momentos para a prática do recebimento? Dois momentos para receber a denuncia? Busca-se realizar um apanhado teórico sobre o tema do recebimento da denuncia e a interrupção do prazo prescricional no processo penal brasileiro, para posteriormente chegar ao que hoje a doutrina e os tribunais têm decidido sobre a dupla interpretação. Oportuno destacar a relevância social e jurídica deste trabalho. Para a Sociedade, caso seja verificado que a interrupção…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também

objetivo pesquisar sobre a decisão do assunto que era controverso e que gerava problemas na esfera familiar, que era o destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Polêmica que gerou inúmeras demandas por famílias de companheiros homossexuais falecidos, para garantir sua herança, excluindo qualquer intenção do companheiro sobrevivente, em dela fazer parte. O companheiro também, nessas disputas judiciais, almejava ter um esclarecimento sobre a…

casamento. A gravidez e a recuperação do parto podem afetar o relacionamento de um casal, às vezes aumentando a intimidade e às vezes criando barreiras. Além disso muitos casais veem seus relacionamentos tornarem-se mais “tradicionais” após o nascimento de um filho, com a mulher frequentemente envolvida com a carga de cuidar de um filho e cuidar da casa. O nascimento de um filho é um evento que modifica a vida do casal, especialmente a da mãe. A resposta da mulher a estas mudanças é…

fevereiro, uma comissão especial para acelerar um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados pela união de um homem e de uma mulher. É o Estatuto da Família de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O projeto, em seu artigo 2º, afirma que “define-se entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”…

ao casamento, como o direito à adoção assim como todos os benefícios e regras do casamento, como pensões, herança fiscal, imposto de renda, segurança social, benefícios de saúde, imigração, propriedade conjunta, hospital e visitação na prisão, além de fertilização in vitro e barriga de aluguel, etc. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a esses uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos…