Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

alguns em prol da falsa moral A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. A VISÃO DOS TRIBUNAIS O projeto de Lei n.º 1.151/95, da Deputada Marta Suplicy, propõe a Legalização da Parceria Civil entre Pessoas do mesmo Sexo, o que significa que os casais homossexuais passariam a usufruir de direitos como: Recebimento de heranças, pensões, plano e saúde em comum e aquisição de bens conjuntos. O Novo Código Civil manteve silêncio com relação às uniões…

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 4M 0694 Moisés Soares Alves Aline Fabiola Bento de Araujo TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Canoas 2014 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Uma breve exposição sobre adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais, aspectos legais e os morais encontrados na Constituição e na sociedade, bem como nos direitos…

padrão de uma família aquela em que se tem pai mãe e filhos, mas nem sempre é assim, hoje em dia cresce o numero de divórcios e com isso um dos pais criando seus filhos sozinhos ou casando-se novamente e tendo mais filhos, temos também a adoção e os casais homoafetivos. Para Minuchin (1990), a família é um sistema aberto e encontra-se em constante transformação devido à troca de informações que realiza com os sistemas extra-familiares. As ações de cada um de seus membros são orientadas…

FAGAMMON FACULDADE PRESTERIANA GAMMOM UMA VISÃO SOBRE HOMOSSEXUALISMO NA SOCIEDADE ELIZABETH SILVA SALES LAVRAS – MG 2012 UMA VISÃO SOBRE HOMOSSEXUALISMO NA SOCIEDADE Trabalho realizado com o enfoque na Filosofia

sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Dessa forma, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar constitui uma quebra da base da sociedade brasileira, constituída, secularmente, na ideia do casal paradigma, caracterizado pela finalidade de procriação, dedicação aos filhos, sua criação com todos os ônus até a maioridade, abdicação de qualificação profissional em prol da criação deles. Logo, há uma razão histórica bem específica de…

ADI nº 4.277 (iniciada como ADPF nº 132-RJ), utilizou em seu voto a dialética presente na técnica de argumentação (ou estilo) de tópica, para divulgar um direito justo implícito presente na Constituição Federal de 1988, ao cabo de problematizar os artigos que tratam do assunto, compatibilizando-os com os princípios fundamentais presentes nesta, buscando sua real finalidade nos tempos atuais, ressaltando que a impossibilidade de reconhecimento da união homoafetiva faz rota de colisão com…

homossexualidade nas famílias de origem dos indivíduos, a tentativa de assumir esta condição para aos pais, aos irmãos e à sociedade em geral. Foca a homofobia, os problemas advindos das parcerias homoafetivas na sociedade, assim como a questão da adoção de filhos, mostrando as implicações destas escolhas em uma sociedade heterocêntrica. Enfatiza a importância das redes sociais de apoio. pALAVRAS-chAVE Famílias homoafetivas, homofobia, heterocentrismo, identidade de gênero,…

1) Introdução A adoção por sua vez amolda-se aos conceitos de família. Em um primeiro momento a adoção entre homossexuais não era vista com bons olhos, como já comentamos. Mas a questão que se levanta é se tal direito poderia ser suprimido daquele que tem uma opção sexual ou comportamental distinta. Consoante a posição adotada pelo Tribunal da Cidadania, no exercício da interpretação da Lei Federal é de que é sim possível a adoção homoafetiva, quando evidente pelas provas apresentadas nos autos