TRABALHO Forner CINDY
1597 palavras
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1) IntroduçãoA adoção por sua vez amolda-se aos conceitos de família. Em um primeiro momento a adoção entre homossexuais não era vista com bons olhos, como já comentamos.
Mas a questão que se levanta é se tal direito poderia ser suprimido daquele que tem uma opção sexual ou comportamental distinta. Consoante a posição adotada pelo Tribunal da Cidadania, no exercício da interpretação da Lei Federal é de que é sim possível a adoção homoafetiva, quando evidente pelas provas apresentadas nos autos de que será mais benéfico à criança ou adolescente, preservados os limites impostos pelo ECA.
Neste trabalho abordaremos alguns aspectos necessários para a adoção –tanto homoafetiva quanto tradicional, observando o posicionamento da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da visão doutrinária. Encerraremos com uma conclusão embasada em entrevistas feitas com casos reais.
2) Sobre adoção
a) Conceito de Adoção
Para a língua portuguesa, adotar “é um verbo transitivo direto” (AURÉLIO, 2004), uma palavra genérica, que de acordo com a situação pode assumir significados diversos, como: optar, escolher, assumir, aceitar, acolher, admitir, reconhecer, entre outros.
Quando falamos da adoção de um filho, porém, esse termo ganha um significado particular: Nesta perspectiva adotar significa acolher, mediante a ação legal e por vontade própria, como filho legítimo, uma pessoa desamparada pelos pais biológicos, conferindo-lhe todos os direitos de um filho natural.
Para além do significado, do conceito, está a significância dessa ação, ou seja, o valor que ela representa na vida dos indivíduos envolvidos: pais e filhos.
b) Requisitos para adoção
Primeiramente, o adotante deve ser maior de idade, ou seja, deve ter o mínimo de 18 (dezoito) anos de idade, não importando seu estado civil. Se a adoção for feita por duas pessoas que não sejam marido e mulher ou companheiros, somente a primeira adoção será válida, a segunda é nula. No caso de casais