Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade III Ética e Relações Humanas no Trabalho UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO A nossa sociedade está preparada para tal? Campinas 2011 Histórico do Modelo de família na Sociedade A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por…

Artigo Científico de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Me. Alaércio Cardoso. MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo apresentado ao Curso de Direito da

de adoção não envolve a de sucessão hereditária”, essa constante prevista no presente código foi revogada pelo Código Civil de 2002 pelo Art. 1.596 e também previsto no Art. 41, caput da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando esta trata da adoção: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais[3]. De igual modo, a…

a omissão do legislador constituinte era baseada exclusivamente no preconceito. Por outro lado, a realidade gritava às portas do Judiciário toda vez que um casal de homossexuais pleiteava a tutela de sua relação, pautados nos direitos fundamentais, em especial o da dignidade da pessoa humana. Nessa esteira, ainda que a lei silenciasse sobre esse assunto, nossos tribunais já vinham conferindo direitos a essa classe, inserindo-os na esfera obrigacional e caracterizando a união…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

União Homoafetiva A união entre casais do mesmo sexo é um tema muito discutido e causa grande repercussão entre a população, pois é um novo tipo de união entre as pessoas, que antigamente não era tão comum e nem assegurado pelo direito como hoje. Antigamente existia união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não era reconhecida como é hoje. A sociedade sofreu grande evolução e consequentemente as famílias também e é cada vez mais comum em nossa sociedade ver duas pessoas do mesmo…

heterossexual e patriarcal que passava exatamente essa ideia de que a família é composta por um homem que exerce a função de pai e marido, a mulher que se apresenta como esposa e mãe e consequentemente os filhos gerados durante o casamento deste casal. Seguindo a linha de pensamento deste modelo vetusto, filhos concebidos fora do casamento eram considerados ilegítimos, ou seja, não eram assegurados por direito algum, sendo-lhes vetado inclusive o direito de serem registrados por seu pai.…

humanos como um todo, perpassando os direitos das minorias, levaram a avanços significativos no universo jurídico, trazendo tais relações das margens do reconhecimento social para a tutela do Estado-Juiz. É neste contexto que se apresenta o presente artigo, buscando, sem a pretensão de esgotar o tema, trazer um escorço histórico da questão até o papel decisivo da ADI 4227/DF no reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas e das possibilidades abertas pela decisão do STF. 2…

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho monográfico tem em seu escopo os novos modelos de família do século XXI, no qual foi discorrido sobre os seus direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de…