Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

Aberto - artigos da área jurídica Marianna Chaves Direito das Famílias 16 de junho de 2011, às 22h58min União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277.O presente artigo visa analisar brevemente o julgamento das duas ações constitucionais e os efeitos em especial no que diz respeito à à possibilidade do casamento civil por conversão e…

R.A: 111343160 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação, tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social. Primeiramente faz-se necessário a análise dos aspectos abordados a favor da adoção homossexual. Acredita-se que a adoção é possível pois segundo o artigo 43 do ECA, “ a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens

INTRODUÇÃO SUMÁRIO P.1 P 2-7 DESENVOLVIMENTO I - Conceito de família P2 II - Arranjos existentes no Brasil P 2-4 III - Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS P8 P 9-10 UNOPAR - Universidade do Paraná

M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO NATAL 2013 Catarina K. de Medeiros Borba Débora Cristina Pessoa de Sousa Geovana Reis Silva Jessiane Flôres do Nascimento Oziléia Cardoso da Silva Rosalina M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO Parte superior do formulário Parte inferior do formulário …

homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos estudiosos da matéria, interessados em oferecer sugestões de como preencher as omissões identificadas na lei .E por existirem essas lacunas nas normas vigentes é que reiteradamente são elaborados trabalhos…

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

........................................ 3.5 Financiamento Habitacional............................................. 3.6 Condição de Dependência Econômica........................... 3.7 Condição de Dependente em Declaração de IR.......... 3.8 Adoção................................................................................. 3.9 - Leis Municipais Contra Discriminação......................... Capítulo 4 – Efeitos Jurídicos na Dissolução da União Homoafetiva Obrigação…

tratamento jurídico diferenciado dirigido à criança e ao adolescente surge com a Constituição de 1988 que previa vários dispositivos com essa temática, sendo que a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 foi ratificada pela Emenda Constitucional nº 65/2010, ampliando o direito da criança e do adolescente e prevendo no artigo 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à…

direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurará mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela…

não cabendo qualquer insulto ou afronta a este principio basilar. Desta forma todos tem direito de se manifestar livremente, respeitados os limites impostos pela lei, lei esta quem em nenhum momento menciona de forma expressa a exclusão dos homoafetivos. Qualquer discriminação baseada na orientação sexual do indivíduo configura claro desrespeito à dignidade humana, a infringir o princípio maior imposto pela Constituição Federal. Infundados preconceitos não podem legitimar…