Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

maria da penha: acredita-se que a violencia domestica contra a mulher ocorre por ela ser o "sexo fragil",os companheiros quando agressores ,agridem suas esposas por motivos futeis e machistas, por acharem que são donos delas. Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de

trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.7º Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII,…

Forças Competitivas de Poter 2.1 – Rivalidade da Indústria Número de Concorrentes Reduzida Diferencição Importância estratégica do Negócio Apesar de ser um mercado relativamente novo, tem sido uma proposta de serviço em ascensão. A aprovação da PEC das domesticas aqueceu o mercado e a procura se tornou cada vez maior dentro do seguimento residencial. Este tipo de serviço é mais comum às empresas, a procura de serviços de manutenção e limpeza, visando 100% terceirização deste tipo de…

apesar do principal enfoque jurídico, sempre que necessário será abordado em conjunto o âmbito de correlação pertinente para melhor compreensão, até mesmo porqueum pode, diretamente, influenciar no outro. Segundo o último estudo estatístico sobre a categoria doméstica no Brasil, realizado em 2010, pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apuraram um contingente de mais de 7,2 milhões de trabalhadores…

humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda Constitucional nº 80/2014, derivada da “PEC das Comarcas”, “PEC das Defensorias” ou “PEC Defensoria para Todos” (Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2014 do Senado…

PEC dos Domésticos: Inviabilidade Na área jurídica trabalhista, um dos principais temas sempre foi os Empregados Domésticos, com grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Vale ressaltar que a República Federativa do Brasil possui mais de 7 (sete) milhões de empregados domésticos. Com efeito, consubstancia um assunto delicado na vida da sociedade brasileira. Nesta temática, em 2013, um dos principais assuntos vem sendo o advento da Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013,

DOMÉSTICO E SEUS EFEITOS: BENEFÍCIOS E PROBLEMAS FELIPE BOTTER CASTANHO1 ANA PAULA PAVELSKI2 RESUMO: O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e benefícios da EC 72/ 2013, seguindose de seus…

s LEIS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DAS MINORIAS.1 Flávia da silva alves RESUMO Este artigo objetiva discutir o Direito Trabalhista e a evolução das leis trabalhistas no campo das minorias. Trata-se de um tema amplo e possui, dentre outras funções, apontar os direitos do empregado e do empregador. As classes minoritárias veem conquistando notoriedade no âmbito jurídico, uma vez que, ao longo da história, tiveram

DIREITOS CONSTITUCIONAIS.......................................... 6 HYPERLINK l _Toc304724849 4 EMPREGADA DOMSTICA LEGALIZADA ....................................................... 7 HYPERLINK l _Toc304724850 5 ASPECTOS NEGATIVOS E POSITIVOS DA PEC DAS DOMSTCAS ........... 12 HYPERLINK l _Toc304724851 6 FORMALIDADES PARA ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO ........... 15 HYPERLINK l _Toc304724852 7 CONCLUSO......... PAGEREF _Toc304724852 h 18 HYPERLINK l _Toc304724853…

- como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL 1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo levantar por meio da pesquisa uma gama de informações acerca de uma das mais antiga e desvalorizada espécie de trabalhador, qual seja, os empregados domésticos, demonstrando os direitos conferidos a categoria no Brasil…