portfólio sobre direito, critica as leis

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), agora é preciso ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir.
Com esta nova legislação o nivel permitido é de 0,1 mg/l de sangue,esta lei está sendo muito benéfica contribuindo na prevenção de acidentes de transito, mas ainda a falhas como por exemplo a fiscalização precária prejudicando a eficiência da lei, e a mesma deveria ser complementada com a proibição de outras substancias que alterem os reflexos e o comportamento das pessoas.

maria da penha: acredita-se que a violencia domestica contra a mulher ocorre por ela ser o "sexo fragil",os companheiros quando agressores ,agridem suas esposas por motivos futeis e machistas, por acharem que são donos delas.
Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de eliminar esse tipo de violência no Brasil. a lei preve a prisão e autuação em flagrante do autor de crimes como ameaça, injúria, calúnia, lesão corporal etc, quando praticado no âmbito familiar, sobretudo contra a mulher, o problema e que a maioria das mulheres nao prestam queixa contra os seus agressores , e mesmo quando as prestam não mostram interesse em prosseguir com o processo, com condenação do agressor. isso atrapalha a efetivação da lei, levando muitas veses a morte das mulheres que sofrem agressão.

cotas:

a Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente