Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

Estudo de Impacto de Vizinhança O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento de política urbanística previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/01), mas também pode ser definido como documento técnico a ser exigido, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo…

Levíticos. Capítulo 19, versículo 15. RESUMO Por meio de pesquisas teóricas e levantamento teórico doutrinário, este trabalho discorre acerca da Ação Civil Pública Ambiental como principal meio judicial de proteção ao meio ambiente na atualidade, viabilizando o direito humano fundamental à sadia qualidade de vida, ademais pela importância que o meio ambiente tem para a sobrevivência do homem e demais espécies. A ação civil pública surgiu com a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO de presidente prudente A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NATURAL ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO de presidente prudente A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NATURAL ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

Professora Rondonópolis/MT 2013 A lei 6.938/1981 institui Politica Nacional do Meio Ambiente - PNMA, norteando os demais diplomas egais ambientais, sendo considerada por tal, como a “lei mãe”. O objetivo da referida lei em geral é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, disposto no artigo 2º, caput, da Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente, senão vejamos: Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a…

Parte Geral da Lei de Crimes Ambientais » Ricardo Benevenuti Santolini 1 – Noções Gerais: 1.1 – Conceito: A doutrina classifica o meio ambiente de três formas: a) Meio ambiente natural: é todo aquele local existente sem a ação do homem como meio para constituí-lo, como solo, água, atmosfera. b) Meio ambiente artificial: é todo o local em que foi necessária a ação do homem para que existisse. As cidades, prédios e pontes são exemplos deste tipo de meio ambiente. c) Meio…

Universidade Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não

preservando, simultaneamente, o meio envolvente a curto, médio e, sobretudo longo prazo. Tal pode ser conseguido através de um tipo de desenvolvimento economicamente eficaz, socialmente equitativo e ecologicamente sustentável. Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. Muitas vezes,…

ser segregado com o preenchimento dos devidos requisitos previstos no artigo 302 do Código de Processo Penal. O Estado de Santa Catarina sustento através da Contestação que a Aluisio Cunha apontou o autor como suspeito de furtar sua residência, e os agentes públicos foram a sua captura, efetuando a prisão de Jesiel, encaminharam-no para delegacia. Conforme a Constituição Federal a prisão para averiguação é ilegal, ferindo o artigo 5º, LXI da constituição que diz: que "ninguém será preso…

A evolução da questão ambiental Texto: Cláudio Custódio A cada dia cresce a preocupação com um meio ambiente equilibrado e sadio para a atual e principalmente para as futuras gerações. As pessoas estão cada vez mais conscientes da sua responsabilidade para a preservação do planeta, mas infelizmente já pode ser tarde demais. Se levarmos em conta que a humanidade desde o início de sua evolução explora, destrói e mata tudo que encontra em seu caminho, veremos que falta pouco para ser salvo

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA / CAMPUS MARQUÊS DIREITO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Kxxxxxxxxxxxx RA xxxxxx/ Dxxxx SÃO PAULO – SP - 2013 Sumário Introdução 3 Meio Ambiente Sustentável 4 Conceito De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável 4 Política Nacional Urbana, Estatuto Da Cidade E Plano Diretor 6 Planejamento De Mobilidade 8 Plano Diretor Estratégico Do Município De São Paulo 10 Conclusão 11 …