Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

...............23 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil por dano ambiental, que irá mostra os aspectos gerais da responsabilidade civil, esta presente neste um pouco sobre o meio ambiente,analise de caso concreto, aplicação da responsabilidade. O objetivo com esse trabalho é adquirir novos conhecimentos e saber um pouco a mais sobre a responsabilidade e o meio ambiente. Este conteúdo não esta na grade das matérias do nosso cronograma…

trabalho, e de todo o Curso de Graduação em Direito. A todos aqueles que de alguma forma colaboraram para que a presente monografia fosse concluída. 7 RESUMO Destina-se o presente trabalho a apresentar aspectos do dano imposto ao meio ambiente nas atividades de transporte e armazenagem de cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto…

pelo constituinte. Quando da promulgação da Constituição Cidadã, o povo brasileiro foi agraciado com um rol de leis que visam assegurar a existência de uma sociedade mais justa, solidária e civilizada. O presente estudo tem o objetivo principal de realizar uma análise sobre os princípios constitucionais que regem a ordem econômica no Brasil, de acordo com o que disciplina o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um amplo estudo bibliográfico,…

RESUMO O trabalho traz uma reflexão sobre a forma como o homem e o planeta evoluíram utilizando-se dos recursos naturais, baseando-se em um modelo de exploração sem preocupação com a preservação do meio ambiente, conduzindo o mundo a situação limite. Mostra a evolução do Direito Ambiental, que surgiu em virtude da necessidade de um planeta mais saudável, ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Partindo dos conceitos que estão elencados na Lei 9.797/1999, que…

A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa traz, inicialmente, a análise de princípios inerentes à tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama…

SUMÁRIO 2.2 A função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 31 2.2.1 Noções introdutórias 31 2.2.2 A função social da propriedade e a Ordem Econômica 33 2.2.3 Análise do artigo 186 da Constituição Federal de 1988 35 2.2.4 A problemática do inciso II do artigo 185 da Constituição Federal 40 2.2.5 A Propriedade e o Atual Código Civil 42 PREFÁCIO Por função social da propriedade há de se entender o princípio que diz respeito à utilização dos bens

regulamentações padronizadas que se aplicam na realidade para a proteção do meio ambiente. As leis elaboradas averiguam quais são utilizadas na defesa do meio ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação de uma atividade econômica. O objetivo do artigo é de conhecer as leis que regulamenta todas as licenças ambientais existente no país. Foi apresentada no artigo a coletânea de legislação ambiental brasileira aplicada na…

ambientais servem como instrumentos para solução dos problemas ligados ao meio ambiente, mais especificamente os incentivos fiscais são uma nova forma e mais eficaz de estimular a preservação deste. Os tributos ambientais, as taxas ambientais e os incentivos fiscais encontram-se em uso no Brasil e servem como instrumentos eficazes e imediatos de diminuição e interrupção da degradação ambiental. Estes protegem o meio ambiente em todas as suas modalidades: artificial, cultural, laboral,…

estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto Ambiental – RIMA, onde, envolve diversos segmentos e procedimentos legais relacionados a qualquer empreendimento que venha afetar o meio ambiente sendo de…

gestão ambiental como forma de prevenção do dano ao meio ambiente decorrente da actividade petrolífera. Apresenta o conceito de ambiente, os princípios inerentes a ele, a definição de dano, os requisitos da responsabilidade civil inerente ao agente danoso. Por outro lado, debruça sobre a actividade petrolífera, a definição de petróleo e os danos causados, fundamentalmente ao ambiente. Dentre outros pontos importantes, abordaremos de maneira consisa sobre reflexo da responsabilidade…